Vereadores da base aliada violam prerrogativas da área da saúde e fazem vídeos para redes sociais com críticas ao atendimento oferecido pela administração municipal

As entidades que representam médicos e outras categorias da área da saúde estão esclarecendo nos últimos dias sobre o risco das chamadas “fiscalizações” em unidade públicas de saúde feitas por políticos, principalmente por vereadores. A “invasão” trata-se de violação às prerrogativas médicas e coloca em risco muitas vezes pacientes em atendimento, havendo registro de morte por conta de interrupção de procedimento.

Em Maringá, na quarta-feira, dois vereadores da base aliada do prefeito Silvio Barros II (PP) postaram vídeos com “fiscalização” na UPA Zona Sul, chegando a mostrar imagens internas de pacientes aguardando atendimento; um dos vereadores bateu boca com um deles. Eles criticaram a superlotação, enfermeiros cansados e até gente aguardando medicação havia horas. Os vereadores Guilherme Machado (PL) e Lemuel Wilson Rodrigues (PDT) gravaram imagens dentro e fora do UPA e disseram que iriam “buscar algumas respostas pra vocês”.

Em outro vídeo, Guilherme Machado, suplente que assumiu no lugar de Luiz Alves, atual secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, aparece discutindo com uma pessoa que não queria ser filmada. “Eu sou um fiscal dessa cidade, estou filmando e vou filmar”, afirmou, acrescentando que as autoridades devem saber que “isto aqui existe”. Na hora da gravação havia poucas pessoas aguardando serem atendidas. Horas depois, as postagens foram apagadas.

A atitude dos dois vereadores vai contra as últimas recomendações do Cremesp (SP) e do CRM-PR. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo repudiou um vereador de Guarulhos que recentemente provocou constrangimento e ameaças aos médicos. A atitude pode acabar estimulando os demais a agir contra funcionários das unidades de saúde, sejam UBS, hospitais ou UPAs, o que viola a legislação.

A autarquia também contra parlamentares que estão causando constrangimento e ameaçando médicos em Valinhos, Campinas e São Bernardo do Campo. “A atual gestão tem demonstrado que está em campo e vai agir com rigor contra aqueles que violarem no estado de São Paulo as prerrogativas dos médicos”, frisa.

Além do Cremesp, o CRM do Paraná, um dia depois do ocorrido, emitiu uma nota com recomendações aos médicos sobre fiscalizações abusivas feitas por agentes políticos. Informa que o responsável técnico deve fazer o registro de boletim de ocorrência e comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina do Paraná.

O CRM-PR relacionou algumas recomendações aos médicos e médicas que atuam em ambientes de saúde e que porventura sejam alvo de fiscalizações abusivas realizadas por agentes políticos. Recentemente, ações desse tipo ocorreram no Paraná e em todo o país, motivando a emissão de nota de repúdio por parte da autarquia.

Segundo o vice-presidente do CRM-PR, Eduardo Baptistella, as recomendações têm como objetivo orientar e dar suporte aos médicos que atuam na linha de frente de atendimento à população. “Estamos muito preocupados com a ocorrência desse tipo de fiscalização, pois não é aceitável que o médico seja responsabilizado e até mesmo fique suscetível a agressões por um problema que muitas vezes tem sua origem na má gestão pública dos recursos”, destaca.

O CRM-PR repudia a fiscalização por agentes políticos em ambientes médicos de saúde que desrespeitem os direitos dos profissionais e de seus pacientes. “O dever-poder constitucional de fiscalizar garantido aos titulares de mandatos parlamentares restringe-se à área administrativa e à aplicação dos recursos, de acordo com o orçamento. Assim, no caso da fiscalização de serviços médicos, os agentes políticos devem ater-se ao âmbito administrativo e não técnico”, destaca o coordenador jurídico do Conselho, Martim Afonso Palma. 

Assim, considerando a possibilidade de que novos casos de fiscalização indevida ocorram em ambientes médicos de saúde no Paraná, o CRM-PR recomenda: 
1.    O médico que presenciar tal fato deve acionar seu Responsável Técnico (médico), o qual não deve autorizar a entrada do agente político e, se necessário, realizar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.
2.    O Responsável Técnico (médico) deve também fazer a denúncia do agente político envolvido ao CRM-PR pelo telefone (41) 3240-7800 ou e-mail medicodenuncia@crmpr.org.br.

O CRM-PR ressalta, por fim, que o agente político que agir de forma indecorosa será denunciado à sua Câmara Ética, bem como poderá responder a processo civil e criminal a ser ajuizado pela autarquia.