O direito autoral não é uma taxa nem um imposto, mas sim uma licença

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é um escritório privado brassileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no  Rio de Janeiro. É uma instituição privada criada pela lei nº5.988/73 e mantida pela lei federal nº 9.610/98.

Muitas pessoas pensam que quando um artista é contratado para se apresentar ao vivo, o valor dos direitos autorais está embutido no cachê. No entanto, cache e direitos autorais são remunerações diferentes. A primeira refere-se a um acordo feito entre o promotor do show e o artista ou banda a se apresentar, e consiste na remuneração por aquela apresentação. Esses valores são pagos somente – e diretamente – aos intérpretes que irão se apresentar. Já a segunda refere-se à garantia dos direitos autorais previstos pela Lei 9.610/1998, e remunera os titulares de direitos de autor, ou seja, os compositores (e possivelmente editores) das músicas tocadas ali – mesmo que eles não estejam se apresentando no palco. O direito autoral não é uma taxa nem um imposto, mas sim uma licença; e o Ecad é a única instituição autorizada a arrecadar e distribuir essa remuneração, com o apoio das sete associações de música que o administram. Para saber o valor de direitos autorais que deve ser pago por um show, o promotor pode fazer uma simulação de cálculo no site do Ecad.

Além do pagamento dos direitos autorais, uma grande responsabilidade dos promotores do show – prevista em lei – é a entrega do roteiro musical daquela apresentação. É a partir deste setlist que o Ecad poderá fazer a identificação das músicas e a consequente distribuição dos valores. Os promotores podem enviar os roteiros pela seção de “programação musical” do site do Ecad, confirma o Wikipedia.

Recentemente, comentando sobre a gratuidade de shows na exposição agropecuária de Paranavaí, o comentarista Kim Rafael, do RCC News, disse que o  Ecad determinaria se um cantor, dupla ou banda  é mais ou menos caro, e isso explicaria algumas aparentes distorções entre valores pagos a artistas e um  dos citados foi o cantor Daniel, em relação a outros, já que o mesmo não estaria em ‘alta no Ecad’, algo assim. Não houve contestação e apenas o Edivaldo Magro, com seu tradicional ‘bom mau humor’, que dá um tempero todo especial ao programa, disse depois, en passant, que o comentário tinha sido ‘nada a ver’, (escreveria um amigo nosso, digo eu). 

Então, para concluir, deixo a pergunta do título, mas entendo que o Ecad é mais um custo dos shows, mas não tem um peso tão grande para determinar grandes discrepância em valores cobrados, muitos inflados por comissões que intermediários que pagam, para falar o português claro, no dizer de alguns, ‘propina’, o que não é, lógico, o caso de nenhum município de nossa região, onde tudo é feito com transparência e honestidade, acreditamos.  

Foto: Shelagh Murphy/Pexels