Secretário de gabinete condenado por improbidade em cidade vizinha José Rivaldo (foto) pediu exoneração após questionamento do Ministério Público

O prefeito de Nova Londrina, Luiz Gustavo Maior Bono (PP), exonerou ontem “a pedido”, o seu secretário de gabinete, José Rivaldo dos Santos. A demissão ocorreu após o prefeito ter recebido ofício da promotora Marina Campos Corrêa, do Ministério Público Estadual, dando prazo de 10 dias para que o município informasse se José Rivaldo era funcionário, uma vez que ele foi condenado, transitado em julgado, por improbidade administrativa ocorrida em Marilena, cidade da mesma região.

O ex-secretário de gabinete da Prefeitura de Nova Londrina, que havia sido nomeado em janeiro, foi um dos 12 denunciados pelo MPE numa ação civil pública por desvio de recursos públicos, fraude em licitação e corrupção em Marilena, denúncia feita 12 anos atrás. Na época, foram envolvidos o ex-prefeito Brasílio Bovis, José Rivaldo dos Santos, que era vice-prefeito, e o ex-tesoureiro da prefeitura, Ailton Apolinário de Oliveira e outras nove pessoas.

De acordo com o MPF, os denunciados participaram de um esquema de corrupção que desviou recursos públicos de convênio celebrado entre a Prefeitura de Marilena e o Ministério da Previdência e Assistência Social, que tinha como objeto a aquisição de materiais para atendimento aos idosos do município. O convênio, que contou com um repasse de R$ 190 mil por parte da União e uma contrapartida de R$ 47,5 mil do município, teve a totalidade dos seus recursos desviados através de uma licitação realizada de maneira fraudulenta, na qual a empresa vencedora, a Brasmed Distribuidora de Medicamentos Ltda., não forneceu os bens contratados, mas recebeu os valores.

Entre os itens contratados através do processo licitatório e não fornecidos pela Brasmed, de acordo com a denúncia do MP à época, estão materiais de limpeza, máquina de lavar, computador e alimentos perecíveis. A variedade de produtos licitados e outras irregularidades do edital de licitação, como a falta de especificação de alguns produtos, teriam sido propositais para beneficiar a empresa vencedora do certame.

Apesar de envolver recursos federais, a defesa dos acusados alegou que o caso não cabia à Justiça Federal e questionou as provas. Os tribunais (TRF da 4ª Região e Supremo Tribunal Federal) rejeitaram os argumentos e mantiveram a ação. Rivaldo, pastor da Assembleia de Deus e vice-prefeito de Marilena na gestão de Brasílio Bovis, participou da compra de itens para o Centro do Idoso da cidade, como móveis e eletrodomésticos, que nunca chegaram ao local, isso confirmado pelo coordenador da entidade.

De acordo com o processo, para ocultar o desvio, houve tentativas de manipulação de registros bancários. Um prefeito sucessor, desconfiado, fez um teste: depositou R$ 1,00 em contas suspeitas para identificar os destinatários dos cheques emitidos anteriormente. Assim, descobriu-se que os valores estavam para lugares sem relação com o serviço público. As investigações apontaram que os desvios ocorreram na época da gestão de Bovis e o Ministério Público Federal iniciou investigações e reuniu provas. Os tribunais confirmaram que havia certezas de desvio de recursos e que a população ficou sem os benefícios devidos.

Foto: PMNL