“O IVA representa um avanço significativo para o Brasil, eliminando a sobreposição de tributos e unificando a tributação sobre o consumo”

O deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou projeto de resolução para a criação de Comissão Mista Permanente para Acompanhar e Fiscalizar a Implantação do Imposto sobre Valor Agregado. O projeto visa garantir a correta implementação do novo sistema tributário, promovendo mais transparência e eficiência no processo.

A comissão será composta por 11 deputados e 11 senadores, além de suplentes, e contará com o apoio técnico das Consultorias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo é monitorar a transição para o IVA, assegurando que a reforma tributária alcance seus propósitos de simplificação, justiça e harmonização do sistema de arrecadação.

“O IVA representa um avanço significativo para o Brasil, eliminando a sobreposição de tributos e unificando a tributação sobre o consumo. A criação desta comissão é essencial para garantir que a implementação ocorra de forma equilibrada e eficiente”, destacou o deputado Hauly.

Com a adoção do IVA, o Brasil se alinha a mais de 170 países que já utilizam esse modelo tributário, conhecido por sua eficiência e redução de distorções no mercado. O novo sistema substituirá tributos federais, estaduais e municipais, simplificando a cobrança e reduzindo o impacto sobre consumidores e empresas.

A comissão terá caráter permanente e funcionamento por prazo indeterminado, atuando de forma independente das demais comissões do Congresso. O projeto reflete o compromisso do Parlamento em garantir que a reforma tributária seja implementada com o máximo de previsibilidade e controle. (Assessoria)

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados