Quem registrar descarte irregular poderá ficar com 20% da multa aplicada ao infrator, prevê projeto de Guilherme Machado

Proposta apresentada pelo vereador Guilherme Machado (PL) na Câmara Municipal de Maringá aumenta de R$ 100 para até R$ 5 mil a multa para quem for flagrado mais de uma vez jogando lixo em vias públicas. O descarte irregular pode resultar na realização de serviços comunitários voltados à limpeza urbana e à conservação do patrimônio público.

As mudanças da lei atualmente em vigor (11.315/2021) continuam: quem registrar por vídeo ou foto a prática de descarte irregular e fazer denúncia nos canais oficiais do Executivo, para a identificação do autor da infração, terá direito a uma recompensa no valor de 20% da multa aplicada ao infrator. “A identidade do denunciante será mantida sob sigilo, salvo autorização expressa para divulgação”.

Outra alteração, no artigo 6º da lei de 2021, determina que o prefeito regulamentará a lei no que couber, “definindo, em especial, os meios para a formalização de denúncia, comprovação da infração, fiscalização, aplicação da penalidade e pagamento da recompensa.” O projeto de lei 17.416/2025 foi apresentado ontem no Legislativo.

Foto: Marquinhos Oliveira/CMM