Nova audiência pública é contra a obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a covid-19, o que já foi decidido pelo STJ; vídeo da reunião corre o risco de ser “derrubado” pelo YouTube
A Câmara de Maringá está anunciando uma reunião pública no plenário para discutir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos. A proposta do encontro é da vereadora Cristianne Costa Lauer (Novo) e acontece 1.238 dias depois de reunião semelhante, realizada em 2021, e que teve o vídeo “derrubado” pelo YouTube, por infringir suas normas.
Um grupo de negacionistas da vacina, que matou mais de 700 mil pessoas no governo Bolsonaro, está por trás da realização audiência, onde haverá críticas à obrigatoriedade da vacinação e que, na prática, não terá efeito, pois o tema é pacificado nacionalmente.
Em março a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19 é obrigatória e a recusa pode ser considerada negligência parental, passível de sanção. A ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou que a Constituição de 1988 alterou o poder familiar que saiu de autoridade parental para um dever de cuidar e proteger os filhos. A decisão destaca a predominância do melhor interesse da criança sobre a autonomia dos responsáveis legais. Não há confirmação da presença do secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Nardi, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.
No ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná divulgaram uma nota técnica conjunta reforçando a inclusão da vacina contra a covid-19 no Calendário Básico de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade e a obrigatoriedade da imunização neste público. O imunizante contra a covid-19 foi incorporado no Calendário Nacional de Vacinação para crianças a partir de 1º de janeiro de 2024, tornando essa vacina obrigatória, conforme exposto na Nota Técnica nº 118/2023 da Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização do Ministério da Saúde.
Foto: Arquivo/Sesa