Reitor atende comissão processante e suspende por 90 dias docente acusado de assédio

Foi publicada na sexta-feira, no Diário Oficial do Paraná, a suspensão de Ronaldo Celso Visconi, professor do campus Goioerê da Universidade Estadual de Maringá, em portaria assinada pelo reitor Leandro Vanalli. A punição resultado de acusação de assédio sexual e moral foi de três meses de suspensão. A denúncia foi feita em agosto pelo site UEM Sem Assédio. Ele não foi afastado durante o período de investigação.

A comissão processante, baseada na resolução 063/2024, que prevê até demissão para tal comportamento, entregou o relatório final à reitoria, que decidiu pela suspensão, publicada à página 25 do DOPR. O documento frisa que foi garantido ao indiciado a observância plena aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório; que a comissão processante desempenhou a função com zelo e dedicação, onde foram observados todos os trâmites processuais e princípios constitucionais que orientam o processo administrativo, não havendo vícios ou nulidades a sanar; e que as sugestões apresentadas no relatório indicaram as disposições legais que entenderam transgredidas e as penalidades que julgaram cabíveis”.

A medidas sugerida foi aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 90 dias ao docente, “de acordo com o artigo 293, inciso III, da lei estadual nº 6.174/1970, c/c o artigo 18, inciso III da Resolução nº 063/2024-CAD/UEM, pela infringência ao disposto no artigo 5º, incisos III e XIV, artigo 9º, incisos IV e VI da Resolução nº 063/2024-CAD/UEM, c/c o artigo 279, incisos III e IV da lei estadual nº 6.174/1970, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná”.

A portaria também determina a destituição de todas as funções que esteja exercendo em quaisquer dos conselhos superiores da Universidade Estadual de Maringá, Hospital Universitário Regional de Maringá, Clínica Odontológica, Hospital Veterinário de Umuarama, e ainda de qualquer cargo, direção acadêmica, função acadêmica ou representação acadêmica que esteja porventura. O professor poderá interpor recurso administrativo.

Foto: UEM