Hoje, o presidencialismo que faz parte da Constituição da República tornou-se parlamentarismo orçamentário

O Brasil já é o terceiro melhor colocado no mundo em matéria de juros cobrados da população. Os banqueiros nacionais e estrangeiros adoram.

De acordo com os sábios do orçamento, é preciso um esforço geral para cobrir um saldo negativo de 20 bilhões do orçamento da União. Assim, a saída mágica encontrada é a aprovação pelo Congresso Nacional de um adicional no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 3.5%. A bem da verdade, a regra anterior era clara: a cada ano, o IOF seria reduzido até zerar em 2028.

Da parte dos deputados federais e senadores, o que interessa mesmo é não se mexa no imenso bolo que a eles pertence, mesmo sendo inconstitucional. Sim. Eles tornaram-se sócios do poder Executivo desde os tempos bolsonaristas. Hoje, o presidencialismo que faz parte da Constituição da República tornou-se parlamentarismo orçamentário.
– De algum lugar tem que sair a verba para cobrir o deficit do orçamento. alerta o ministro da Fazenda.

Inocentes, os legisladores fazem de contas que o assunto não lhes diz respeito. Sacrifício geral? Que seja o dos outros. Tudo é possível, desde que não se mexa nos 50.4 bilhões de emendas individuais para as bases eleitorais deles, nem mesmo nos recursos de outros 11.5 bilhões de emendas de comissões somente para este ano de 2025, perfazendo nada menos que 61.17 bilhões.

A Polícia Federal que já identificou escândalos na partilha dessas emendas, se cavar um pouco mais descobrirá minhocas imprevisíveis. Desde o orçamento secreto, a moda veio para ficar. Individuais ou de comissões, as emendas são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo poder executivo.

À exceção da transposição do rio São Francisco iniciada em 2007, o governo federal não dispõe de qualquer obra estratégica para o desenvolvimento do país para apresentar e, asfixiado, agarra- se não mais que na exportação de matéria prima bruta, como base econômica principal.

E então, meus ex- colegas de parlamento federal, será que as excelências da atualidade não aceitariam também participar do esforço pró- orçamento da União, participando também do mesmo imposto federal obrigatório que já se encontra em vigência por um decreto temporário?

Finalmente, aumentar impostos de um povo que já é medalha de bronze mundial na asfixia por pagá-los não deixa de ser uma vergonha.

(*) Tadeu França
ex-deputado federal constituinte

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado