Município aumentou em um ano em mais de 11.000% o número de novos casos ajuizados no Judiciário

De acordo com as estatísticas do poder Judiciário, disponibilizadas no site do Conselho Nacional de Justiça, houve uma houve explosão do município de Apucarana de casos novos ajuizados no polo ativo (como autor), nos últimos 12 meses, comparados com os 12 meses anteriores. O gráfico (acima) apresenta a variação percentual na quantidade de casos novos, considerando os 20 maiores litigantes.

Enquanto a Prefeitura de Apucarana registou aumento de 11.137,50%, as ações promovidas pela Prefeitura de Maringá cresceu 134,03%. De acordo com especialista, a análise revela tendências relevantes, com implicações práticas e jurídicas importantes. Ele elenco as principais interpretações jurídicas e estatísticas:

■ Explosão de litigância pelo Município de Apucarana
• Aumento de 11.137,50% indica uma mudança brusca de política pública ou administrativa, possivelmente com:
• Intensificação de execuções fiscais (ex: IPTU, ISS).
• Ações de cobrança de taxas ou multas.
• Processos relacionados à regularização fundiária, ocupações ou imóveis públicos.
• Revisão de contratos administrativos.
• Implicação prática: Escritórios que atuam na região devem estar atentos a padrões de nulidades, vícios em CDAs, ausência de notificação prévia, prescrição quinquenal, entre outros.

■ Crescimento relevante em Maringá (+134%)
• Pode refletir estratégia semelhante à de Apucarana, porém em escala mais moderada.
• Sugere aumento de litigância ativa com potencial impacto no volume de execuções, fiscalizações e sanções administrativas.