CTB não prevê multa para quem parar com o carro na área de espera para motos dá multa
Alguns motoristas maringaenses, que dizem existir uma indústria de multas na cidade, não gostaram da entrevista que o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Alves (PL), deu à repórter Luciana Peña, ontem. A matéria, também veiculada no Jornal do Povo de hoje, diz que a Semob faz um alerta sobre multas em bolsões para motocicletas. Só que não é assim.
“O bolsão para motos conta com duas faixas de retenção: a primeira, próxima à faixa de pedestres, e logo depois, uma área exclusiva para motos aguardarem a abertura do semáforo. Em seguida, há uma segunda faixa de retenção para os demais veículos. Se um carro para sobre esse bolsão, está cometendo uma infração, assim como se estivesse sobre a faixa de pedestres”, disse o secretário na entrevista à Rádio CBN.
No entanto, sua fala contraria esclarecimento feito pelo advogado Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran em Brasília. Ele explica que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê multa nesses casos.
“Essa sinalização começou a ser utilizada por algumas cidades a título de experiência, mas acabou sendo recepcionada pelo Código de Trânsito Brasileiro, com o advento da lei 14.071/2020. No entanto, não há previsão de infração para aquele que para com veículo de 4 rodas sobre essa marcação”, explicou. A faixa próxima a semáforos está prevista em lei para aumentar a segurança dos motociclistas
Segundo Vieira, o projeto de lei que se transformou na lei previa a punição para motoristas, mas o texto foi vetado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. “Essa emenda era de autoria do senador Fabiano Contarato, criando as infrações por estacionar e parar na área de espera. Essa emenda acabou não sendo aprovada no texto final sancionado pelo presidente da República à época”, disse ao site Autoesporte (leia mais).
Foto: Leandro Morais/Prefeitura de Porto Velho