Recurso contra decisão da Justiça Eleitoral de Maringá pela não procedência de supostas candidaturas fictícias recebe parecer
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência do recurso do ex-vereador Carlos Mariucci (PT), que alegava em pedido de ação de investigação judicial eleitoral a existência de candidaturas fictícias na chapa do Agir, nas eleições de 2024; o partido elegeu o vereador Luiz Fernando Camargo, o Luiz Neto, líder do prefeito no Legislativo. O parecer é do procurador regional eleitoral auxiliar Henrique Gentil Oliveira.
O julgamento do recurso está na pauta desta sexta-feira na sessão do Tribunal Eleitoral do Paraná. O juízo da 66ª Zona Eleitoral de Maringá havia julgado improcedente a Aije proposta, que alegava que o Agir teria cometido fraude à cota de gênero previsto no parágrafo 3º do artigo 10 da lei 9.504/1997 ao lançar as candidaturas fictícias das filiadas Ana Paula Sanches Pedro e Paula Alcântara de Souza, que teriam sido registradas apenas para fins de cumprimento formal da exigência legal. Alegou, ainda, a existência de prestação de contas padronizada, ausência de atos efetivos de campanha e uso indevido da estrutura partidária em benefício dos demais candidatos da legenda. O juiz entendeu que não se conseguiu provar a suposta fraude. Mariucci ingressou com recurso junto ao TRE-PR, que será apreciado amanhã. A sessão terá início às 14h.
O MPE considerou que a parte investigada demonstrou que as candidatas realizaram atos efetivos de campanha, “ainda que com estrutura modesta. Conforme se verifica das respectivas prestações de contas, ambas receberam doações estimadas em R$ 599,79 do então candidato ao cargo majoritário, Sílvio Magalhães Barros [II], consistentes em materiais gráficos de divulgação eleitoral, tais como santinhos, bottons, adesivos e perfurados para veículos. Esses itens foram regularmente lançados nas prestações de contas de ambas. Além disso, ambas receberam repasses financeiros de R$ 5.000,00 do diretório partidário do Agir, valores estes que foram integralmente utilizados em despesas de campanha. Paula destinou os recursos à contratação de cinco cabos eleitorais, enquanto Ana
Paula contratou quatro prestadores de serviços, com valores discriminados e pagos individualmente, demonstrando, inclusive, autonomia na gestão de seus recursos. (…) Além disso, a documentação anexada pela defesa e os depoimentos colhidos em audiência evidenciam a atuação das candidatas na busca por votos. Ficou registrado, por exemplo, que ambas participaram de reuniões com a comunidade, eventos promovidos pelo partido, e ações de rua com distribuição de santinhos. Também foi mencionada a presença do presidente do partido, Osmar Yoshifumi Murassaki, em visita a uma das candidatas durante a campanha, com registro fotográfico encaminhado em grupo de filiados no WhatsApp”.