Governo exige uso de energia renovável nas ZPEs e amplia benefícios para empresas

A medida provisória 1307/2025 assinada na sexta-feira altera regras para as empresas que atuam nas Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para incentivar a exportação. Maringá, ao que se anunciou, busca ser ZPE junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para sediar o que seria o maior data center de inteligência artificial da América Latina, terá que se adaptar às novas exigências para ter benefícios.

A principal mudança é que, a partir de agora, todas as empresas instaladas em ZPEs deverão usar energia elétrica proveniente de fontes renováveis, como solar ou eólica. Essa obrigação vale para usinas que começarem a operar após a publicação da medida. A ideia é incentivar o uso de energia limpa e reduzir o impacto ambiental da atividade industrial nessas áreas, informa o site VGN.

A MP coloca há exceções para essa regra: empresas que já estejam instaladas, consumidores locais dentro das ZPEs, energia gerada para uso próprio na própria zona e projetos aprovados antes da publicação da MP continuam liberados dessa obrigação.

A medida também abre espaço para que empresas que prestam serviços ligados à produção ou exportação dentro das ZPEs possam receber benefícios fiscais semelhantes aos das indústrias, desde que estejam vinculadas contratualmente a empresas autorizadas a operar nessas zonas.

A MP também estabelece regras para os contratos dessas prestadoras de serviços, que devem ser comunicados à autoridade responsável em até 30 dias após seu término. Os benefícios concedidos valem pelo prazo restante da autorização para operar nas ZPEs, que é de até 20 anos. Essas mudanças entram em vigor imediatamente, com o objetivo de modernizar as ZPEs, tornar a atividade industrial mais sustentável e ampliar o apoio às empresas ligadas à exportação no país.

Preocupação – Especialistas em meio ambiente mostravam-se até agora preocupados com o projeto do hiper data center de IA realmente for instalado em Maringá (RT ONE) “Corremos o risco real de enfrentar escassez de água para a população e a agricultura local, especialmente nos meses mais quentes. Esses centros de processamento consomem milhões de litros de água por dia para resfriar os servidores — mesmo em países frios já geraram polêmicas. Em lugares quentes como Maringá, o impacto pode ser muito maior”, manifestou-se um deles.

Alguns exemplos recentes da escassez de água estão na internet, que mostra situações como no Arizona, Holanda e Irlanda. “No caso específico de um hiper data center de IA, o consumo e o calor gerado são muito maiores que em data centers comuns, exigindo ainda mais água e energia. Pior: esse tipo de investimento cria pouquíssimos empregos diretos”, diz ele.

“Maringá tem outras prioridades e riquezas para proteger. Não podemos comprometer a segurança hídrica da cidade por um projeto que trará pouco retorno para a população e muito impacto ambiental”, comentou.

Foto: panumas nikhomkhai/Pexels