Presidente do Legislativo, Majô teria mandado restituir valores descontados por faltas de servidor

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de que um assessor da presidente da Câmara de Maringá, Majorie Catherine Capdeboscq (PP), teve restituídos em junho valores descontados dos vencimentos de maio de forma irregular, o que caracterizaria ilegalidade.

Os “descontos indevidos”, de quase R$ 1 mil, decorriam de faltas do servidor, por não cumprimento de jornada de trabalho. Contudo, mesmo sem justificativa legal ou plausível, a presidente, ordenadora de despesa, determinou a devolução do valor descontado.

A conduta, se comprovada, violaria também o artigo 13 da rfesolução nº 623/2015, que estabelece que “os descontos em decorrência de ausências de registro, atrasos, faltas, suspensões ou outras intercorrências serão efetuadas no mês subsequente àquele em que se der a ocorrência.” Através de procedimento o Ministério Público vai apurar se houve desrespeito às normas internas e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.

Hoje, a presidente divulgou nota insinuando que não cumprirá recomendação do MPPR para arquivar, anular ou revogar a lei que cria mais 25 cargos comissionados (de indicação política), sendo um para cada vereador e dois para a presidência. Na nota, ela reafirmou que o Legislativo prima pela “legalidade, transparência e gestão estratégica”. O blog aguarda manifestação da presidente do Legislativo a respeito da denúncia.

Foto: Google Street View