Citando “transparência e justiça”, presidência da Câmara divulga nota sobre valores restituídos a servidor que sofreu descontos

Em nota divulgada ontem à noite, a Câmara Municipal de Maringá informou que o servidor da presidente Majô (PP) que teve valores descontados em maio, por faltas, e restituídos em quase R$ 1 mil no mês seguinte, cumpriu normalmente sua jornada de trabalho, “apesar das ocorrências administrativas relacionadas ao registro de ponto”.

Antes, à tarde, uma outra nota sinalizou que a presidente não vai cumprir recomendação do Ministério Público sobre a criação de 25 novos cargos comissionados que onerarão o erário em cerca de R$ 8 milhões nesta legislatura. O comunicado, no entanto, trouxe informação inverídica, conforme apontado depois pelo advogado Kim Rafael Serena Antunes.

Em relação à denúncia feita ao Ministério Público de pagamento supostamente ilegal de restituição a servidor da própria Majô, informa que a situação relatada e que será investigada pelo Ministério Público já foi registrada em diversos gabinetes de vereadores. “Conforme previsto na regulamentação nº 623/2015, as justificativas de ponto devem ser formalizadas até o dia 10 de cada mês subsequente. O não cumprimento desse prazo acarreta desconto automático em folha, de acordo com os trâmites administrativos internos. Entretanto, a mesma norma garante ao servidor o direito de solicitar o reembolso dos valores descontados, desde que comprovada a efetiva prestação do serviço no período”. Acrescenta que a presidente pode autorizar os pedidos – no caso relatado, envolvendo um próprio assessor, “a fim de assegurar justiça administrativa e evitar prejuízos ao servidor que trabalhou regularmente”, negando irregularidade. A denúncia foi feita ao MPPR acompanhada de documentos.

Foto: Marqquinhos Oliveira/CMM