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Lei Majô: presidente vai ‘peitar’ MPPR

Presidente da Câmara de Maringá confirma em ofício ao Ministério Público que não acatará recomendação e manterá a criação de 25 novos cargos comissionados, sendo mais um para cada vereador

A presidente da Câmara de Maringá, Majorie Catherine Capodeboscq (PP), não pretende nenhum cumprir nenhuma das opções colocadas como recomendação pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e pretende manter a lei, ainda não sancionada ou vetada pelo prefeito Silvio Barros II (PP), que cria 25 novos cargos comissionados, um para cada vereador e outros dois para a presidência.

Em correspondência remetida ao promotor Pedro Ivo Andrade, da 20ª Promotoria de Justiça, que encaminhou a recomendação administrativa para que a presidente arquive, anule ou revogue o projeto, Majô disse acreditar que “há razões que justificam as providências tomadas [criação de CCs] e demonstram a inexistência de irregularidade”. A palavra “moralidade”

No ofício de 9 páginas, ela diz que a Câmara está tomando providências para novas contratações de funcionários efetivos através de concurso,. o que assegurará “a equivalência atualmente existente entre servidores efetivos de provimento em comissão”. Majorie sugere “que a Câmara Municipal de Maringá e o Ministério Público convirjam na fixação de um prazo para reanalisar o cenário funcional do Poder Legislativo e avaliar a suficiência das medidas que serão tomadas, como a realização de concurso público, o que manteria uma relação saudável de diálogo e aprimoramento interinstitucional”.

Foto: Google Street View

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