Analogia: Lei Macieira x Lei Majô II


Vereador com um pouco de juízo não nomearia ninguém
Como dissemos em outra postagem, a Câmara de Maringá tinha em 2017, 07 cargos comissionados fora os 4 assessores por vereador. Hoje são 15 e com mais dois 17 comissionados. Eram 60 assessores dos 15 vereadores, hoje são 92 e mais 23 serão 115, se a Lei Majô vingar.
Aconteceu o mesmo que em 2009. Lei aprovada, foi para o prefeito, que não sancionou. Voltou para a Câmara e imediatamente a presidente, assinou o seguinte documento: “A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, nos termos dos §§ 4.º e 8.º do artigo 32 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte: LEI N. 11.997. (….) Assinatura: MAJÔ CAPDEBOSCQ Presidente” (Pode-se assinar com apelido, nome político de guerra? Pelo que se sabe o nome civil da presidente e outro. Teria este documento validade? Em qualquer outro lugar, em cartório, por exemplo, o nome que vale para assinar documentos é o que consta no RG.
‘Tá tudo errado, ceis tão de brincadeira, diria o Neto’. Se eu fosse vereador, com um pouco de juízo, não nomearia ninguém, pelo menos por enquanto. Pode dar rolo, ainda.