Audiência pública na Assembleia Legislativa reuniu sindicatos, centrais sindicais, especialistas e o Ministério Público do Trabalho para discutir como a terceirização retira direitos e precariza os serviços públicos
A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná reafirma seu compromisso em combater a terceirização, que tem se consolidado como um dos principais mecanismos de retirada de direitos da classe trabalhadora e de precarização dos serviços públicos no estado.
Com esse objetivo, a Liderança da Oposição, sob coordenação do deputado Arilson Chiorato (PT), promoveu a audiência pública “Terceirização como forma de retirar direitos”. O evento reuniu parlamentares, representantes sindicais, especialistas e o Ministério Público do Trabalho, além de entidades como a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-PR), Central Única dos *Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-PR), Força Sindical Paraná, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Paraná (CTB-PR), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e APP-Sindicato. A audiência foi realizada no dia 11 de agosto, na Alep. (Assessoria)
Dessa construção coletiva, resultaram 17 encaminhamentos que expressam a luta contra a retirada de direitos e o enfraquecimento do serviço público:
1) Barrar a terceirização ilegal dos serviços públicos essenciais, com a possibilidade de lançar uma campanha estadual para conscientizar a população e pressionar o Governo e a Assembleia Legislativa a revogar leis que permitem terceirizações nesses setores.
2) Promover o diálogo e a avaliação “no atacado”, por meio da criação de uma mesa ampla que reúna o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Estadual do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado e entidades de saúde e segurança do trabalhador, para avaliar de forma abrangente os impactos da terceirização, dimensionando seus custos sociais e econômicos e propondo mecanismos de prevenção e fiscalização mais eficazes.
3) Propor medidas legislativas de proteção, incluindo uma lei estadual que defina e proteja os serviços públicos essenciais e atividades-fim, proibindo sua terceirização.
4) Apoiar judicialmente a resistência, com apoio político e institucional a todas as ações judiciais em curso que questionam a legalidade e a constitucionalidade dessas terceirizações.
5) Enviar um pedido de urgência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para priorizar o julgamento da ADI 7.684 contra o Programa Parceiros da Escola.
6) Apoiar a entrada de entidades parceiras como amicus curiae (amigos da Corte) na ADI 7.684 contra o Programa Parceiros da Escola.
7) Apoiar a criação de um Estatuto do Trabalho que consolide garantias e proteções aos trabalhadores.
8) Criar e fortalecer o Fórum Paranaense contra a Terceirização.
9) Produzir e distribuir um boletim informativo destinado aos trabalhadores sobre os impactos da terceirização.
10) Reivindicar retratação pública do governador Ratinho Junior em relação a declarações feitas contra sindicalistas.
11) Organizar um Dia de Luta contra a Terceirização no Paraná.
12) Questionar a terceirização em todos os locais e instâncias possíveis, como estratégia de resistência.
13) Promover debates sobre terceirização em diferentes cidades do estado, ampliando o alcance da discussão.
14) Estabelecer limites para o Microempreendedor Individual (MEI), a fim de evitar que essa modalidade seja utilizada para precarizar relações de trabalho.
15) Apoiar movimentos de trabalhadores informais, que também enfrentam condições de vulnerabilidade.
16) Criar um grupo de trabalho para fiscalizar a regularização nas obras públicas.
17) Garantir o registro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de todos os vínculos, evitando subnotificações.
om esses encaminhamentos, a Bancada de Oposição, junto às entidades participantes, reforça a necessidade de enfrentar o avanço da terceirização no Paraná e no Brasil, buscando assegurar direitos, proteger os serviços públicos e fortalecer a classe trabalhadora.
Foto: Valdir Amaral/Alep