Requerimento prorroga por mais 120 dias prazo de comissão especial de vereadores que apura contrato que terceirizou iluminação pública de Maringá
A Comissão Especial de Estudos da Câmara de Maringá, criada para apurar o andamento do contrato de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública em Maringá, que foram terceirizados na administração passada, terá mais 120 dias para terminar oficialmente. A prorrogação do prazo foi aprovada através de requerimento no dia 12, estabelecendo mais 120 dias.
O prazo anteriormente estabelecido foi considerado insuficiente para a conclusão dos trabalhos. A comissão foi criada em 3 de abril formada pelos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Pode), William Gentil (PP), Guilherme
Machado (PL) e Luiz Neto (Agir), diante da quantidade de reclamações por parte de munícipes.
O relatório está pronto, mas tem três versões. A prefeitura falou uma coisa, a empresa outra e o verificador, outra. Diante disso a empresa de engenharia contratada pelo Legislativo vai apontar o certo. De acordo com o portal da transparência da Câmara, a licitação da empresa está em andamento, com valor máximo de R$ 124.603,84. Onze empresas disputaram, e constam certidões de apenas uma (Saneville Engenharia e Consultoria Ltda., de Joinville, SC), mas sem homologação ou contrato.
PS – Na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, publicada no início da noite, a presidência da Câmara autorizou dispensa de licitação para contratar a Saneville por R$ 68,5 mil, para a prestação de serviços de assessoria técnica para elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e de engenharia, com laudo técnico vinculado a emissão de uma ART ou RRT assinado por profissional devidamente credenciado no CREA ou CAU, referente a execução do Contrato de Concessão Administrativa 028/2024, com foco na análise das obrigações atribuídas à Prefeitura de Maringá, à concessionária que venceu a PPP da Iluminação e ao verificador independente”.