TCE aponta irregularidades em pagamentos feitos por municípios a empresa maringaense condenada pelo tribunal

Na semana passada, conforme registrado aqui, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu os pagamentos de contrato do município de Jacarezinho e a microempresa Sandro Ocimar Miranda, que utiliza o nome comercial de Triumph Assessoria Empresarial, fundada em 2010 e que tem sede em Maringá.

O objeto do contrato é a prestação de serviços especializados de consultoria tributária voltada à recuperação de créditos junto à Receita Federal, no valor anual de R$ 2,3 milhões. O município de Jacarezinho vinha pagando antecipadamente à empresa de assessoria tributária os honorários decorrentes de créditos fiscais ainda não reconhecidos, administrativa ou judicialmente, pela Receita Federal do Brasil.

Em junho, conforme publicado no site do Canal 38, a mesma situação se verificou entre o município Apucarana (administração Júnior da Femac) e a mesma empresa, que tem sede na Zona 2: irregularidades que incluem pagamentos considerados indevidos, além de apontar dívidas com o INSS e a ausência de certidão negativa. O TCE-PR também abriu tomada de contas extraordinária para tratar do caso, que teria causado prejuízos diretos e indiretos ao erário superiores a R$ 20 milhões. Em junho, o tribunal informou que a empresa já foi condenada em dois processos anteriores.

A empresa, que tem a razão social S O Miranda Consultoria e Governança Tributária, informa que faz assessoria e consultoria tributária para o setor público e privado. “Modernizar e aperfeiçoar as metodologias de arrecadação municipal, redução de gastos tributários transferindo conhecimento e capacitando os servidores públicos, com sólido embasamento legal. Para o setor privado, nossa missão é oferecer as mais modernas técnicas e ferramentas que auxiliem na redução da carga tributária, apresentando medidas que, ao final, ajudam a aumentar a capacidade organizacional da empresa, além da buscada redução”, diz o site da Triumph.

Foto: Google Street View