Cancelamento do certificado de entidade beneficente do Hospital Psiquiátrico foi publicado hoje
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (Cebas) do Sanatório Maringá, o Hospital Psiquiátrico de Maringá, criado em 1967 e fechado há mais de dois anos.
O Cebas havia sido concedido em agosto de 2022, para o período de 19 de junho de 2021 a 18 de junho de 2024. O cancelamento é justificado pela legislação que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e determina a aplicação regras e condições vigentes à época do protocolo e que ele deve aplicado “a contar do fato gerador do descumprimento dos requisitos obrigatórios à certificação, e não sobre toda a vigência do certificado”.
O HPM tem 30 dias para apresentar recurso administrativo.
Foto: Google Street View