Projeto de Evandro Araújo, Delegado Jacovós e Soldado Adriano José, teve como relator o deputado Marcio Pacheco

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, o projeto de lei ordinária nº 400/2025, que ajusta o limite territorial entre os municípios de Paiçandu e Maringá.

O projeto, de autoria dos deputados Evandro Araújo, Delegado Jacovós e Soldado Adriano José, teve como relator o deputado estadual Marcio Pacheco (PP), busca corrigir uma delimitação estabelecida há 64 anos pela lei estadual nº 4.245/1960, que oficializou a emancipação de Paiçandu. Na época, a linha reta de aproximadamente cinco quilômetros que marcou a divisa acabou atravessando propriedades rurais e lotes residenciais, gerando ao longo das décadas inúmeros conflitos e incertezas para a população.

Na prática, o traçado cortava imóveis ao meio e criava dificuldades na prestação de serviços públicos, manutenção de vias, regularização fundiária e registro de propriedades. Muitos moradores da área limítrofe, embora formalmente divididos entre os dois municípios, utilizam quase integralmente a estrutura pública e comercial de Paiçandu, com o qual possuem maior vínculo social e comunitário.

A proposta de ajuste foi construída de forma consensual entre as prefeituras e câmaras municipais de Maringá e Paiçandu, após ampla audiência pública que envolveu diretamente a comunidade afetada. As Câmaras ratificaram o acordo por meio das leis municipais nº 3.358/2024 (Paiçandu) e nº 11.907/2024 (Maringá). O Instituto Água e Terra também validou tecnicamente o novo traçado com análises georreferenciadas.

O projeto segue agora para análise das demais comissões permanentes e, posteriormente, para votação em plenário. (C/ Assessoria)

Foto: Valdir Amaral/Alep