Fraude à cota de gênero foi o motivo da decisão, do TRE-AC

No mesmo dia em que começou a ser julgado o recurso contra a chapa de vereadores do PSD de Maringá, julgamento que terá continuidade no dia 3, no Acre a Justiça Eleitoral cassou os mandatos de cinco vereadores e tornou inelegível o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP). Motivo: fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

Três dirigentes municipais de partidos e duas candidatas foram condenados a 8 anos sem o direito de concorrer a cargos públicos. Correia foi condenado como dirigente do Partido Progressista no município, e disse que vai recorrer.

O documento, assinado pelo juiz José Leite de Paula Neto, da 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia, também condenou os dirigentes municipais do MDB e PSD, respectivamente Francisco Monteiro Bezerra Júnior e Gerineudo Galdino. As informações são do g1, que não conseguiu contato com eles.

O caso do PSD de Maringá teve voto do relator Osvaldo Canela Junior pela improcedência, no que foi seguido pela desembargadora Vanessa Jamus March; no entanto, a desembargadora federal Cristina Cristofani pediu vista, ato que também seria solicitado pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Se a Justiça Eleitoral acatar o recurso, que tem a recomendação do Ministério Público Eleitoral, haveria nova contagem de votos e a mudança atingiria quatro vereadores.

Foto: Tingey Injury Law Firm/Unsplash