Presidente da Câmara de São Jorge do Ivaí explica em nota impasse com o Executivo por causa da ampliação do cemitério e diz que vereadores aprovariam se a área fosse exclusivamente para o campo-santo
A propósito da postagem “Cemitério no limite“, publicada dia 27, o presidente da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí, David Renan Costa Miranda dos Santos (MDB), explicou que o Legislativo não está contra a ampliação do cemitério, mas sim contra a utilização da área como depósito de lixo “junto ao local onde os munícipes sepultam seus entes queridos”. O projeto enviado pelo Executivo previa um ecoponto ao lado do cemitério. Ele admite que se o prefeito enviar um projeto “que autorize a compra ou uso da área anexa ao cemitério exclusivamente para ampliação do cemitério, esse projeto será aprovado”.
Segundo ele, a Câmara daquela cidade da microrregião da Amusep “está e sempre esteve aberta ao diálogo, desde que os projetos respeitem os interesses da população, os princípios da legalidade e da transparência na gestão pública”. Ele fez um resumo a respeito do impasse dos poderes Executivo e Legislativo de São Jorge do Ivaí a respeito do assunto.
Aquisição irregular em 2022 – Em janeiro de 2024, o atual prefeito adquiriu uma área de 38.720 m², localizada na zona rural, a aproximadamente 6 quilômetros do perímetro urbano, pelo valor de R$ 860 mil, pagos à vista. A justificativa apresentada foi a implantação de um parque industrial e, em parte da área, uma estação de transbordo de resíduos, conforme projeto de lei aprovado à época.
No entanto, essa aquisição não atendeu aos procedimentos legais exigidos, uma vez que não houve estudo técnico prévio comprovando a viabilidade da área para os fins propostos. Além disso, não foi realizada licitação para seleção de interessados em vender terrenos ao município.
Diante disso, uma denúncia foi apresentada ao Ministério Público, que instaurou inquérito para apuração dos fatos. Até o presente momento, nenhuma obra foi iniciada no local, tampouco houve qualquer investimento ou desenvolvimento do projeto.
Posição dos vereadores de oposição – À época, quatro vereadores de oposição votaram contra a aquisição por entenderem que ela era desnecessária e irregular. Essa posição se mostrou coerente diante dos desdobramentos.
Projeto de permuta em 2025 – Agora, em 2025, já reeleito, o prefeito deixou de lado o interesse na área adquirida e encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei propondo a permuta desse terreno por outro, anexo ao cemitério municipal. O objetivo declarado seria ampliar o cemitério e, paralelamente, instalar no local um ecoponto (depósito de resíduos) para posterior triagem e destinação correta.
Posição atual dos vereadores – Os vereadores que não integram a base do prefeito, e que hoje são maioria na Câmara, não se opõem à ampliação do cemitério, muito pelo contrário: defendem o interesse da população. Contudo, manifestaram-se contrários à proposta da permuta porque ela inclui também o uso da área como ponto de descarte de resíduos — algo que é rejeitado pela comunidade local.
Os vereadores sugeriram ao prefeito a aquisição de outra área com uso exclusivo para ecoponto, preservando o terreno junto ao cemitério apenas para sepultamentos.
Clareza para a população
É preciso deixar claro:
• Se o prefeito enviar à Câmara um projeto que autorize a compra ou uso da área anexa ao cemitério exclusivamente para ampliação do cemitério, esse projeto será aprovado.
• A ampla maioria das matérias enviadas pelo Executivo já vêm sendo aprovadas, desde que estejam alinhadas ao interesse público e respeitem os trâmites legais.
O uso irregular de área junto ao cemitério – Outro ponto importante é que, desde janeiro de 2021, a atual gestão utilizou uma área anexa ao cemitério como depósito de resíduos, a céu aberto e sem qualquer controle, o que transformou o local em um verdadeiro lixão informal, contrariando normas ambientais e causando desconforto à população.
A alegação de que essa área já era utilizada como lixão antes de 2020 não condiz com a verdade.
Após várias denúncias, multas e recomendações do IAT e do Ministério Público Estadual, a área foi interditada por determinação judicial. Ainda assim, a prefeitura segue descartando resíduos de forma irregular em outro local, o que pode gerar novas sanções.
Situação do cemitério municipal – Por fim, é importante destacar que o cemitério municipal ainda possui espaço disponível para sepultamentos, suficiente para atender a demanda por pelo menos mais dois anos, senão mais.
O Legislativo Municipal de São Jorge do Ivaí não está contra a ampliação do cemitério, mas sim contra a utilização da área como depósito de lixo junto ao local onde os munícipes sepultam seus entes queridos. A Câmara está e sempre esteve aberta ao diálogo, desde que os projetos respeitem os interesses da população, os princípios da legalidade e da transparência na gestão pública.
O presidente da Câmara encaminhou vídeo mostrando o local, hoje utilizado para descarte irregular, queimando, e print de protesto de internauta sobre o mesmo fato (abaixo).
