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Contra o cerceamento

Partido apoia vereador que foi impedido de falar durante sessão da Câmara

O PCdoB de Maringá divulgou nota manifestando total apoio ao vereador Mário Verri (PT) em sua iniciativa junto ao Ministério Público de pedir a nulidade da sessão da Câmara Municipal de Maringá que aprovou o aumento de 30% no IPTU. Durante o processo de votação, o vereador teve seu direito de fala (5 minutos regimentais) cerceado após a presidente Majorie Catherine Capdebosq (PP) ter afirmado, sem amparo no regimento, que ele teria declinado de sua fala.

“Princípios constitucionais e regimentais foram claramente violados, o que compromete a legalidade e validade da votação do aumento do IPTU. Tal medida, por si só, representa um peso injusto sobre as famílias trabalhadoras e desempregadas. É dever do poder público buscar soluções equilibradas e justas, que não penalizem ainda mais quem já enfrenta altos custos de vida.

Reafirmamos a necessidade da atuação firme e responsável dos parlamentares. Maringá precisa de representantes que estejam ao lado do povo e que lutem contra decisões arbitrárias, conduzidas de forma ilegal, que prejudicam a coletividade”, diz a nota do Comitê Municipal do PCdoB Maringá.

Foto: Reprodução

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