A Secretaria da Justiça e Cidadania está capacitando servidores para as 20 unidades previstas para o Estado. Lista inclui encaminhamentos para serviços de saúde, acompanhamento psicológico, assistência jurídica, além de atendimentos voltados à educação, informações sobre cursos de qualificação profissional, entre outros. Poupatempo poderia estar funcionando há 17 anos, quando Dr. Batista (foto) apresentou o projeto na Alep
Entre os mais de 200 serviços oferecidos na unidade do Poupatempo Paraná, inaugurado no Shopping Estação, em Curitiba, 19 são voltados especificamente à população migrante, refugiada e apátrida, como orientações e encaminhamentos para diferentes áreas.
Para garantir um atendimento qualificado e adequado às necessidades desse público, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória, está promovendo a capacitação dos atendentes das unidades do Poupatempo em todo o Estado, visto que a unidade da Capital é a primeira de um total de 20 previstas.
A lista de serviços para a população migrante inclui encaminhamentos para Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Pronto Atendimento; acompanhamento psicológico via Centros de Atenção Psicossocial (Caps); serviços de assistência social por meio de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Fundação de Açao Social (FAS). Há assistência jurídica através das Defensorias Públicas e encaminhamentos para órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil, e também para a Casa da Mulher Brasileira.
No Poupatempo também há atendimentos voltados à educação, como orientações sobre documentação para ingresso em escolas e creches e sobre processos de matrícula; agendamentos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informações sobre cursos de português e de qualificação profissional e também instruções para abertura de contas bancárias e contratação de serviços, com base na documentação migratória válida.
“A oferta desses 19 serviços específicos voltados à população migrante representa um avanço para o Estado do Paraná, especialmente porque nenhum outro Poupatempo do Brasil disponibiliza atendimentos direcionados a esse público”, ressalta Gil Souza, superintendente-geral de Governança Migratória.
Para garantir que esses serviços sejam prestados com qualidade e sensibilidade às especificidades desse público, estão sendo realizadas formações por meio do setor psicossocial do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim-PR). Os participantes discutem o panorama global das migrações, a legislação referente a migrantes, refugiados, apátridas e retornados, além de informações sobre os sistemas de saúde, educação, segurança pública, assistência social e jurídica.
Até agora, 30 atendentes das cidades de Curitiba, Londrina e Ponta Grossa já participaram das capacitações. A previsão é que, ao longo do projeto, 200 profissionais sejam formados. As próximas etapas contemplam unidades de Curitiba e Região Metropolitana, além dos municípios de Maringá, Umuarama, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e outros.
Há 18 anos – O Poupatempo poderia estar funcionando no Paraná há muitos anos. A iniciativa foi do então deputado estadual Dr. Batista, que em 2007 apresentou o projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro daquele ano. O projeto não virou lei porque foi vetado em 2008 pelo então governador Roberto Requião; o veto foi aceito pela Alep
O programa Poupatempo – Centrais de Atendimento ao Cidadão foi apresentado por Dr. Batista visando a eficiência na prestação dos serviços da administração pública. O projeto delegava a coordenação e gerenciamento ao poder Executivo, que determinaria os serviços que seriam disponibilizados por órgãos e entidades competente, “sendo o atendimento individual e direto ao cidadão”.
A ideia à época já era concentrar num único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos, proporcionando diminuição de tempo e de custo aos cidadãos. Ao ver o programa sendo implementado hoje em várias cidades do Paraná, Dr. Batista, hoje coordenador regional da Casa Civil, afirmou que espera que o Poupatempo beneficie realmente o paranaense. “Trata-se de um avanço efetivo”, disse. (C/ AEN)
Fotos: Felipe Henschel/AEN/Nani Gois/Alep