Câmara vota gratuidade de bagagem de mão

Recentemente, companhias aéreas comunicaram novas regras para malas


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) vai colocar em votação hoje a urgência do projeto de lei 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O PL das bagagen, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão. A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves. Algumas companhias passaram a cobrar em viagens intrnacionais.

Em 2019, o pagamento pelo despacho de bagagem em voos no Brasil foi confirmado, mantendo a regra que havia sido estabelecida em 2016. A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão, e o despacho das malas maiores passou a ser cobrado à parte pelas companhias aéreas. O governo Bolsonaro criou medida provisória limitando a cobrança, mas o resultado final não reverteu a situação.

Em setembro de 2019 o Congresso o Congresso Nacional manteve o veto do presidente à obrigatoriedade de franquia de bagagem, permitindo que as companhias aéreas continuassem cobrando pelo serviço de despacho. Em 2019, Hugo Motta foi um dos parlamentares que votaram contra a manutenção do veto. De Maringá, apenas o então deputado Enio Verri (PT) votou não; os demais – Ricardo Barros (PP), Luiz Nishimori (PSD) e |Sargento Fahur (PSD) – votaram em favor das companhias aéreas. Confira aqui a lista completa de como votou cada deputado. (C/ Agência Brasil)

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil