Denúncias na área da educação envolvem nomeação de familiares e lançamento de presença para alunos que não aparecem para estudar e, assim, garantir índice exigido de frequência e desempenho

O fato estaria ocorrendo em ao menos um colégio que aderiu ao projeto Parceiro da Escola, que terceiriza gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais por meio de parcerias com empresas especializadas: professores estariam sendo pressionados a lançar presenças de alunos que não comparecem às aulas, para elevar artificialmente os índices de frequência e desempenho do estabelecimento.

Há relatos de assédio moral contra servidores e alunos, mantendo um ambiente de trabalho hostil, marcado pelo medo e pela intimidação. “Em um caso específico, a diretora tem registrado presença de uma aluna que está reprovada por faltas e não comparece à escola desde julho, o que caracteriza fraude administrativa e falsificação de registros escolares oficiais. Essa prática visa atender a metas impostas pelo Núcleo Regional de Educação, comprometendo a veracidade das informações e ferindo princípios básicos da ética e da transparência na gestão pública”, diz nota divulgada com a denúncia.

Além das irregularidades administrativas, há indícios graves de nepotismo e favorecimento familiar, em um colégio onde a diretora teria sido nomeada por influência direta de sua irmã, que tem cargo no NRE. A servidora teria empregado a própria irmã, o ex-marido, a cunhada e o cunhado em escolas parceiras da cidade, “configurando um esquema de favorecimento familiar e afrontando os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que regem a administração pública”.

As condutas descritas configuram, em tese, abuso de autoridade, assédio moral, fraude administrativa e violação dos princípios constitucionais da administração pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal e demais normas correlatas. Os fatos serão apurados.

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