Ismael Batista, prefeito de Paiçandu, solicitava remoção de postagem sobre aumento de salários e cargos comissionados
O prefeito de Paiçandu, Ismael Batista (PSD,) ingressou na última semana no Juizado Especial Cível solicitando a retirada em regime de urgência de postagem feita pelo repórter André Almenara, onde constava críticas ao projeto de lei enviado a câmara de vereadores de Paiçandu, no qual teria um aumento de salários de alguns cargos comissionados, e, como também a criação de cargos comissionados para a Guarda Municipal. A informação é do Maringá Manchete.
Na inicial da ação, o prefeito, que até onde se sabe até agora não solicitou direito de resposta, pede o pagamento de danos morais no valor de R$ 30 mil, sob a alegação “da gravidade dos fatos, da extensão da repercussão e da necessidade de função pedagógica e reparatória da indenização, revela-se adequado o valor requerido a título de danos morais.”
O juiz Fabiano Rodrigo de Souza escreve que não é possível a concessão da tutela de urgência, isto é, a remoção completa das reportagens veiculadas, pois não é possível, neste momento processual, a aferição da existência de ato ilícito em sua divulgação, questão que deve ser apurada ao longo do processo. Leia mais.
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