Denúncia pede a instauração de Comissão Processante contra o presidente daquele Legislativo, entre outros pontos, por censura e quebra de decoro

Foi protocolizada hoje uma denúncia formal apresentada por Thiago Silveira Sborchia, do Fiscaliza Londrina, contra o vereador Emanoel Edson de Oliveira Gomes (Republicanos), presidente da Câmara Municipal. A denúncia pede a instauração de uma Comissão Processante com base no decreto‑lei 201/67.

O vereador Emanoel Gomes impediu a entrada da equipe de jornalismo da Rede Massa (SBT) em uma coletiva de imprensa no Legislativo. Segundo ele próprio, o motivo seria uma desavença pessoal com um apresentador da emissora.

De acordo com o documento, o presidente da Câmara de Londrina cometeu ao menos ilegalidades: ■ violação ao princípio da impessoalidade (artigo 37 da Constituição Federal): uso do cargo para fins pessoais, configurando desvio de finalidade; ■ censura e afronta à liberdade de imprensa (artigo 220 da Constituição): impedir cobertura jornalística por antipatia pessoal; ■ e quebra de decoro parlamentar (artigo 7º, III, do decreto-lei 201/67): comportamento incompatível com a dignidade do cargo, com abuso de poder e traços de patrimonialismo.

A denúncia sustenta que o presidente tratou a Câmara como “extensão de seu quintal privado”, numa atitude que representa autoritarismo, censura prévia e intolerância democrática. Acrescenta que a conduta fere a imagem da instituição e viola princípios republicanos básicos.

Thiago Silveira Sborchia pede o recebimento da denúncia pela mesa diretora, leitura e votação em plenário para a abertura da Comissão Processante, afastamento cautelar de Emanoel da presidência durante o processo, notificação para defesa prévia e produção de provas, cassação do mandato do vereador, caso comprovadas as infrações, e a oitiva de duas testemunhas da Rede Massa.

Foto: Fernando Cremoneze/CML