Companhia notificou a Prefeitura de Sarandi e quer receber R$ 3,7 mil por dano causado por vegetação na avenida das Orquídeas (foto). Prefeito defende uma ação dos municípios na justiça

O Departamento de Arrecadação e Cobrança da Distribuição da Copel enviou ao município de Sarandi, microrregião de Maringá, uma notificação de constituição de dívida por dano causado em patrimônio público federal. O dano à rede elétrica, causado por vegetação (árvore), teria ocorrido na quadra 49 da avenida das Orquídeas, no Jardim Verão.

A Copel notificou a Prefeitura de Sarandi em 10 de novembro alegando que encontra-se pendente em seus registros o valor correspondente a R$ 3.712,56. “A Copel Distribuição S/A informa que o débito acima descrito poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, conforme taxas e condições vigentes”, diz a mensagem, indicando o e-mail para solicitação de boleto, que informe se há cobertura de seguro para a cobrança do sinistro à seguradora e que, não concordando, pode interpor recurso em até 10 dias do recebimento. “Informamos que poderão ser tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais para recebimento destes valores”, diz a notificação de cobrança, que estaria amparada pela Constituição, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil Brasileiro e pelo contrato de concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Assina o documento Flávio Antônio Barboza dos Santos, da Divisão de Gestão da Cobrança do Grupo B da Distribuição

A cobrança causou espanto no prefeito Carlos Alberto de Paula (PSB), que informou a situação aos seus colegas da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Como a Copel é privatizada, e o governo do estado não tem mais o controle da companhia, já havia comentários de que qualquer dano causado na rede elétrica – queda de poste, rompimento de fiação, por exemplo – seria cobrado dos municípios.

De Paula sugeriu aos demais prefeitos da microrregião de Maringá ingressar na justiça comum com uma ação contra essa decisão “absurda” da Copel. “Quem faz a manutenção, a poda das árvores, é a Copel. Se ela não fizer direito, aí a chuva, vendaval, vai quebrar fiação, derrubar poste, e nós prefeitos vamos ter que pagar? O município vai ter que pagar? A Copel recebe para isso, aliás, há anos, a vida inteira a Copel prestou esse serviço”, desabafou o prefeito da segunda maior cidade da região.

Carlos de Paula ressalta que agora, depois de privatizada, a Copel quer terceirizar para os municípios. “Eu defendo que a gente possa entrar na justiça contra essa decisão da Copel, e eu tenho certeza que a gente vai ganhar. Agora, toda danificação da rede elétrica do município de vocês, caiu rede, caiu poste, quem vai pagar? A prefeitura, não é mais a Copel”, manifestou-se em vídeo.

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O início da cobrança junto aos municípios da danos na rede elétrica vem num momento em que discute-se um abaixo-assinado para que o governo do estado repare o erro e recompre as ações vendidas, que lhe tiraram o controle da energia elétrica, bem essencial e estratégico. A iniciativa na Assembleia Legislativa do Paraná pretende levantar 90 mil assinaturas para começar a tratar do assunto. Pelo jeito, a proposta de recompra terá o apoio de prefeito.

Foto: Google Street View