Deputados paranaenses articulam aprovação de PEC para forçar próximo governador a cumprir projetos e obras apresentados por eles; o pano de fundo é um temor político
Discute-se nos bastidores da Assembleia Legislativa a apresentação e aprovação de projeto permitindo emendas parlamentares impositivas. Apesar de existir há anos no Congresso Nacional e muitas vezes provocar polêmicas por conta de falta de transparência de sua destinação, não tem sido essa a motivação para a implantação do sistema que obriga o Executivo a cumprir as emendas.
A razão tem nome e sobrenome: Sergio Fernando Moro (União Brasil).
Tem-se no Legislativo que seria uma forma de proteger a próxima legislatura. Hoje impera um bom relacionamento com o Executivo, e por isso parlamentares podem viabilizar recursos de até R$ 15 milhões anuais, muito já determinado em alguns programas permanentes do governo. Ganham dividendos políticos quando fazem entregas ou participam de inauguração de obras nos municípios.
Mas a possibilidade de eleição de Sergio Moro como governador do Paraná, este ano, está levando boa parte da atual legislatura a construir e aprovar ainda este ano a PEC das emendas impositivas. Haveria mais independência de uma gestão Moro, que, interpretam os próprios deputados, é contra a administração ser forçada a aplicar recursos em projetos, obras ou instituições da área indicada (saúde e educação).
Uma tentativa para Proposta de Emenda à Constituição já houve em 2018, quando houve o acordo para que o Legislativo tivesse participação nas obras e emendas comuns para entidades fossem cumpridas.
Foto: Arquivo/Alep