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O quanto denunciar custa caro?

Enquanto indicações políticas continuarem a premiar com cargos públicos os jecas que orbitam os mesmos círculos, restará à população arcar com os buracos que ficam nos números

Nos últimos dias, foi amplamente noticiado pela imprensa que há problemas no sistema financeiro da Prefeitura de Londrina, fato que pode ter gerado cerca de R$ 45 milhões em perdas arrecadatórias de ISS. Ao tomar conhecimento do problema, a própria Controladoria do Município — já na administração Tiago Amaral — encaminhou relatório aos órgãos competentes, Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná. A 26ª Promotoria instaurou inquérito civil para apurar o problema que, ao que tudo indica, se arrasta desde 2022.

Nada tão ruim que não possa piorar.

Talvez estejamos diante de um museu de grandes novidades — ou de uma exposição permanente da fragilidade administrativa londrinense, onde, não raro, premia-se quem faz vista grossa. E, no mar de lamas cristalinas ao qual mergulhei, não pretendo ocultar os detalhes mais constrangedores do cotidiano administrativo da cidade.

Em 30 de novembro de 2021, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina protocolou junto à Câmara Municipal pedido de esclarecimento à Prefeitura sobre uma divergência de aproximadamente R$ 95 milhões nas contas do município. A 4ª Promotoria do Ministério Público colocou o caso sob investigação. Peço que o leitor observe atentamente as datas e a natureza do apontamento: o sistema. Talvez o mesmo.

Aqui surge um vácuo de informações. Não encontrei relatórios que indiquem conclusão formal da Câmara sobre os apontamentos do Conselho. O que encontrei, contudo, foi a instauração de processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da identificação do problema. Segundo relatos, esses servidores tiveram suas senhas canceladas e foram impedidos de exercer suas funções, permanecendo por anos comparecendo ao trabalho apenas para registrar entrada e saída — um exílio administrativo financiado pelo contribuinte.

Novas eleições vieram, o grupo político mudou, novos secretários foram escolhidos. Nesse contexto, uma servidora dessas — a quem chamaremos de RX — foi convidada a assumir função estratégica na Educação. Afinal, uma secretaria em transição exige pessoas capazes de identificar “buracos de tatu”.
E havia.

RX identificou que o déficit na Educação, antes estimado em R$ 35 milhõe, saltou para R$ 80 milhões — diferença posteriormente mencionada em entrevista pelo secretário de Planejamento, Marcos Rambalducci. RX permaneceu um ano saneando os números. Contudo, com a substituição recente na Secretaria de Educação, a nova titular promoveu mudanças nos cargos de confiança.

RX, aquela que enxerga demais, foi prontamente removida da gerência dos números. E aqui o enredo ganha contornos de escárnio: adivinhe quem retorna ao controle das finanças?

Exatamente ele: o “tatu”. A mesma figura cujas digitais aparecem nos balanços que geraram o déficit original e as divergências anteriores. Não se trata apenas de uma troca política; trata-se da recondução de quem criou o problema para o lugar de quem o denunciou. O “tatu” não apenas voltou ao jardim; ele recebeu a chave da despensa.

Neste momento é inevitável lembrar o irritável Monteiro Lobato: “O brasileiro é um jeca tatu vestido de casimira.” E acrescento: enquanto indicações políticas continuarem a premiar com cargos públicos os jecas que orbitam os mesmos círculos, restará à população arcar com os buracos que ficam nos números.

A partir deste momento, faço um alerta institucional ao prefeito Tiago Amaral e à nova secretária de Educação, Tatiane Lopes: uma vez cientificados de fatos relevantes — especialmente sobre a recondução de perfis sob suspeição ao manejo de verbas públicas —, cabe à autoridade competente adotar as providências adequadas. A omissão deliberada ou a manutenção estratégica de irregularidades pode, em tese, configurar desvio de finalidade e atrair responsabilização severa nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.


(*) Israel Marazaki — fiscal por instinto, cronista por raiva e sentinela por missão

Foto: Wilson Vieira/Prefeitura de Londrina

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