Projeto de lei mira furto e comércio ilegal de peças de túmulos
Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o projeto de lei 17.815, que propõe medidas para proteger o patrimônio funerário do município como túmulos, monumentos e outros elementos presentes nos cemitérios. A proposta já passou pelas comissões permanentes e agora segue para discussão e votação em plenário.
De autoria do vereador Luiz Neto (Agir), a proposta busca preservar itens de valor histórico, cultural e simbólico existentes em cemitérios e locais de sepultamento, tanto públicos quanto privados.
A medida visa enfrentar um problema crescente que é o furto de peças de túmulos e sua posterior comercialização ilegal, que tem gerado muitas reclamações. Placas, adornos e materiais, muitas vezes metálicos, como de bronze e cobre, acabam sendo retirados de sepulturas e vendidos no mercado clandestino, alimentando um ciclo de crime e prejuízo coletivo.
Para combater essa prática, o projeto proíbe a compra, venda, armazenamento ou qualquer tipo de aproveitamento desses itens sem comprovação de origem legal. A regra vale para placas, inscrições e epitáfios, esculturas e ornamentos, peças de metal, pedra ou cerâmica e partes de túmulos, jazigos e mausoléus
O projeto estabelece punições para quem descumprir a norma. As penalidades vão desde advertência até multa de R$ 10 mil por infração, podendo incluir a suspensão ou até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, como as secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Fiscalização. (C/ Assessoria)
Foto: Arquivo MN