No leque, tudo é possível: recursos para fundações, consultorias especializadas ou até a percepção de valores individuais, em se tratando de emendas pix

Emendas pix ou para ONGS ligadas a parentes de parlamentares, bem como barganhas de verbas públicas em troca de polpudas comissões não fazem parte das atribuições do Congresso Nacional. A bem da verdade, bilhões desaparecem pura e simplesmente na trajetória das verbas do tesouro nacional ao destino final delas rotulado como indícios de crime.

Iniciadas em 2019 sob o rótulo de orçamento secreto ou ” emendas do relator”, apoderar- se de recursos públicos tornou- se prática tão comum que os recentemente deputados condenados por corrupção pelo TSE, entre os quais, Josimar Cunha Rodrigues, João Bosco da Costa e Abraão Nunes Martins convencionaram que para o recebimento de 6.7 milhões, a propina administrativa de retorno da verba deveria corresponder a 25 % do total recebido. Por sinal, alguns prefeitos confirmaram em juízo as cobranças insistentes de que foram alvo, chegando a episódios de intimidação.

A verdade é que pedir transparência na execução de uma prática não contemplada pela Constituição de 88, que fixou com clareza quais eram as atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não tem alcançado resultados satisfatórios.

Atualmente, a fortuna dos 50 bilhões previstos no orçamento da União, como emendas parlamentares, tem dado margem aos indícios de crimes preconizados pelo Ministro Flávio Dino.

Anteriormente, os deputados federais orientavam os prefeitos a que elaborassem projetos e propusessem o orçamento, antes do pleito de recursos aos ministérios. Hoje, os ministérios estão esvaziados e nas mãos do parlamentar se concentram as verbas por serem distribuídas. No leque, tudo é possível: recursos para fundações, consultorias especializadas ou até a percepção de valores individuais, em se tratando de emendas pix. Se necessário, também seria possível reativar emendas antigas.Até mesmo o período de inelegibilidade dos deputados condenados geralmente está sendo algo em torno de 5 anos, período que pode ser suprido sem muita dificuldade por familiares habituados com a vida pública.
Agora, pergunte a você mesmo: que obras públicas estratégicas têm sido realizadas a bem do país? Nosso Brasil continua vendendo matéria prima a preços simbólicos.

À exceção de drones de combate e mísseis de guerra – finalmente Trump é imprevisível e está de olho na Amazônia – que outra iniciativa se materializou ?
É verdade que Lula ombreou a transposição do rio São Francisco para o semiárido, mas a pátria de hoje, à mercê dos muitos indícios de crime pelo caos do parlamento multifacetado, está à espera da urgente ética, porque o desfecho da corrupção será sempre o da miséria para as nossas maiorias.

(*) Tadeu França foi deputado federal constituinte