Deputado do PSD do Paraná propõe regulamentação do uso de deepfakes

A regulamentação do uso de deepfakes no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para garantir o uso ético da inteligência artificial (IA) e coibir abusos é o objetivo de projeto apresentado pelo deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR) atualmente em análise na Câmara.

A proposta do parlamentar paranaense surge em resposta aos crescentes desafios envolvendo a manipulação digital e seus impactos na segurança, na privacidade e na integridade das informações.

Deepfakes são conteúdos audiovisuais gerados ou manipulados por tecnologias de inteligência artificial, capazes de imitar vozes, rostos e movimentos de forma realista. Embora possam ter aplicações positivas nas áreas da educação, saúde e entretenimento, também representam uma ameaça quando usados para enganar, difamar ou disseminar desinformação.

Identificação – O projeto propõe, entre outras medidas, a obrigatoriedade de identificação de conteúdos deepfake por meio de metadados ou marcas d’água, garantindo maior transparência e reduzindo os riscos de manipulação maliciosa.

Paródias, conteúdos humorísticos e homenagens são exceções previstas no texto, desde que a identidade do responsável pelo conteúdo seja conhecida pelo provedor de aplicação, que deverá mantê-la sob sigilo, salvo por determinação judicial.

Além disso, a proposta determina que plataformas digitais e empresas de tecnologia adotem mecanismos para identificar automaticamente conteúdos gerados por deepfake, bem como medidas de prevenção ao uso indevido dessas ferramentas, incluindo termos de uso claros e sistemas de monitoramento.

Remoção – Os provedores de aplicações também poderão ser responsabilizados caso não removam conteúdos abusivos após notificação do usuário ou de seu representante legal. O projeto estabelece que essa notificação deve conter elementos que permitam a identificação específica do material e a verificação da legitimidade do pedido, garantindo maior segurança jurídica no processo.

As sanções previstas vão de advertência até multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, podendo chegar à suspensão temporária ou até à proibição das atividades relacionadas ao uso indevido da tecnologia.

“É essencial que avancemos em uma legislação que garanta os benefícios da inteligência artificial, mas sem abrir mão da proteção dos direitos individuais e coletivos. Precisamos evitar que o Brasil se torne um território livre para práticas digitais abusivas”, afirma Nishimori.

Práticas internacionais – O parlamentar destaca que o projeto está alinhado às melhores práticas internacionais e que seu objetivo não é frear a inovação, mas promovê-la com responsabilidade. Para isso, o texto prevê incentivos ao desenvolvimento tecnológico, incluindo parcerias com instituições acadêmicas e empresas, além de benefícios como simplificação de processos de importação, liberação aduaneira facilitada e isenção de taxas federais para equipamentos e insumos destinados a pesquisas na área.

A proposta também responsabiliza empresas estrangeiras que atuem no País, inclusive por meio de suas filiais ou representantes no Brasil, evitando brechas na aplicação da lei. Segundo o parlamentar, o marco legal é um passo fundamental para proteger os cidadãos e fortalecer a confiança no ambiente digital. (Assessoria/PSD)

Foto: Claudio Araújo