Câmara de Maringá divulga nota reforçando legalidade e que respeita manifestações da sociedade civil

Em nota divulgada esta manhã, a Câmara Municipal de Maringá reforçou a legalidade do projeto que transferiu o feriado do aniversário da cidade neste ano. Hoje, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá publicou manifesto sobre o assunto (leia na íntegra na matéria intitulada “Câmara vai ouvir a cidade ou se curvar ao peso da Acim?“).

A Câmara ressalta que “é composta por representantes eleitos democraticamente pela população, refletindo a vontade popular e a diversidade dos setores da sociedade. Os vereadores exercem seus mandatos com base na escuta ativa de suas bases e dos segmentos que representam, atuando de forma próxima à comunidade que os elegeu.

Nesse contexto, todas as matérias submetidas ao Legislativo são analisadas e votadas pelos vereadores, que consideram as demandas da população. A proposta de alteração da legislação referente ao feriado municipal foi apresentada por vereador, conforme previsto no Regimento Interno, sendo posteriormente analisada e deliberada pelos parlamentares no exercício de suas atribuições.

A Câmara de Vereadores de Maringá informa que recebeu o manifesto encaminhado por entidades representativas do setor produtivo, o qual será devidamente considerado no âmbito do debate público e institucional.

A lei nº 12.155/2026, que trata da transferência do feriado de aniversário do município, foi regularmente apreciada pelo Poder Legislativo, observando-se integralmente os trâmites legais e regimentais aplicáveis, incluindo deliberação em Plenário, instância soberana de decisão parlamentar.

O processo legislativo é, por natureza, o espaço legítimo para o confronto democrático de ideias, no qual diferentes posições são apresentadas, debatidas e submetidas à decisão da maioria, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, da transparência e do interesse público.

A Câmara ressalta que respeita todas as manifestações da sociedade civil organizada, reconhecendo a importância da participação de entidades representativas no aprimoramento das políticas públicas. Da mesma forma, reafirma seu compromisso com a pluralidade de ideias e com o diálogo institucional responsável.

Eventuais questionamentos ou propostas de revisão legislativa devem seguir os instrumentos previstos no ordenamento jurídico, garantindo-se, assim, a segurança jurídica e o respeito às competências constitucionais de cada Poder. A Câmara de Vereadores de Maringá permanece aberta ao diálogo, contribuindo para que o debate público ocorra de forma qualificada, democrática e transparente”.

Foto: Marquinhos Oliveira/CMM