Anunciado em janeiro de 2025, data center de Maringá ainda depende de avaliação sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação
Mais de 15 meses depois de anunciada a implantação do maior data center da América do Sul em Maringá, de cerca de R$ 6 bilhões, o pleito de uma Zona de de Processamento de Exportação – sem o qual o projeto não poderá sair do papel – ainda não consta da relação das ZPEs autorizadas do país.
Em 31 de janeiro do ano passado, acompanhado da RT-One, empresa que instalará o data center focado na inteligência oficial, foram recebidos com o parlamentar pelo ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alkmin. Foi a primeira tentativa oficial a respeito da ZPE.
Cinco dias antes da audiência com o ministro a Prefeitura Municipal anunciou na Acim (Associação Comercial e Empresarial de Maringá os decretos de desapropriações de terrenos para a instalações da ZPE. Anunciou-se também que o data center geraria 2 mil empregos. O município estaria disposto a investir R$ 100 milhões nas desapropriações. Anos antes, uma empresa chinesa tentou instalar um data center em Maringá, mas desistiu por causa das exigências, entre elas a de que a cidade a ser beneficiada tivesse
Também em março do ano passado, na condição de presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Barros alertou que o desenvolvimento da inteligência artificial exige uma estrutura de data centers e de energia compatível. Segundo ele, um data center de IA gasta sete vezes mais energia que um convencional.
Em janeiro deste ano, a Hitachi Energy firmou um acordo com a RT-One para apoiar o desenvolvimento da infraestrutura elétrica da que será a maior plataforma de data centers voltada à inteligência artificial na América Latina. O projeto inclui a construção de um megacampus em Uberlândia (MG), outro em Maringá e um terceiro, ainda em análise.
Há duas semanas o ex-líder do presidente Jair Bolsonaro esteve novamente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para dar “encaminhamento às exigências para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação”. Ele foi recebido pelo secretário executivo do SECZPE, Mateus Branco, e pela coordenadora geral, Luciana Miranda.
No site do MDIC, consta que o Brasil tem 13 ZPEs com obras concluídas, alfandegadas pela Secretaria da Receita Federal e em atividade operacional. As de Pecém (CE), de Parnaíba (PI), de Cáceres (MT) e de Uberaba (MG) estão ativas.
Até agora as ZPEs aprovadas pelo CZPE, com decreto de criação, em fase de obras e/ou alfandegamento, são as de Suape (PE), do Açu (RJ), de Aracruz (ES), de Araguaína (TO), de Bacabeira (MA), de Barcarena (PA), de Bataguassu (MS), de Imbituba (SC) e de Senador Guiomard (AC). No total, são 13 criadas, entre ativas e em fase de implantação.
Apesar da aparente lentidão no processo, o prefeito Silvio Barros II (PP) esteve recentemente em São Paulo para contato com a Takoda Data Centers, empresa derivada Tivit. multinacional brasileira de TI. Desde 2025 a Tivit está em negociações com partes interessadas para vender suas operações e sites. O valor estimado de mercado da empresa é de cerca de US$ 250 milhões. Sua infraestrutura de data centers inclui duas instalações em São Paulo (SP01 e SP02), uma no Rio de Janeiro (RJ01) e uma em Bogotá (BG01).
No mês passado, em Pindamonhangaba (SP), foi anunciado um megadatacenter de Inteligência Artificial. A RiverHook, anunciada como a investidora, promete gerar mais de 1.150 empregos em Pinda e utilizar um sistema que gasta menos água para a refrigeração dos computadores. A empresa foi fundada em novembro de 2025, tem capital social de R$ 100 mil e vai se beneficiar de incentivos, o que, segundo Gustavo Felipe, do grupo político Pinda Cidadã, deixa “muitas dúvidas no ar”.
Exigências – Para que um município tenha uma Zona de Processamento de Exportação é necessário seguir um processo rigoroso de aprovação federal, pois a ZPE é considerada uma zona primária de controle aduaneiro.
A criação de uma ZPE é regida principalmente pela lei nº 11.508/2007 e, após o Novo Marco Legal (lei nº 14.184/2021), os principais requisitos são: Localização estratégica, pois a área deve ter fácil acesso a portos, aeroportos internacionais ou pontos de fronteira para facilitar a logística de exportação; delimitação e disponibilidade da Área, já que é preciso comprovar a propriedade ou posse da área (certidão de ônus reais), que deve ser preferencialmente contínua, embora a lei atual permita áreas descontínua; e infraestrutura, com área fechada (isolada) para garantir o controle aduaneiro.
A proposta deve demonstrar o potencial da região para atrair empresas que foquem na produção de bens ou serviços para o mercado externo (embora o novo marco permita venda interna com impostos), viabilidade financeira, com comprovação de recursos para a implantação, podendo ser oriundos da iniciativa privada, do estado ou do próprio município. Não podem se instalar na ZPE empresas cujos projetos sejam apenas para transferência de plantas industriais já existentes no país.
Depois de apresentar o projeto técnico ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços , o CZPE avalia a viabilidade técnica e econômica. Aprovada a criação, segue para aprovação através de decreto do presidente da República. Após o decreto, a Receita Federal realiza o alfandegamento (instalação da fiscalização) para a ZPE entrar em operação. As ZPEs devem preferencialmente ser criadas em “regiões menos desenvolvidas”, como as áreas de atuação da Sudene e Sudam.
Imagem: RT-One