Mais de 70% das representações que tramitam na comissão da Assembleia têm como alvo o deputado do PT
O deputado estadual Márcio Pacheco (Republicanos), relator do processo sobre o conflito que envolveu o deputado Renato Freitas (PT), pediu hoje a cassação do mandato do parlamentar pela participação naquele confronto. O parecer foi apresentado em sessão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Doutor Antenor (PT) pediu vista. O caso volta a ser analisado pela comissão na próxima segunda-feira.
A defesa de Renato Freitas justifica o envolvimento do parlamentar no conflito, ocorrido em 19 de novembro de 2025, como legítima defesa contra racismo e agressão física/verbal por parte de um manobrista – o homem teria agido com injúria racial e tentado atropelar Renato e sua acompanhante, grávida, com o carro, o que levou ao confronto físico.
O Conselho de Ética da Alep registrou, nesta legislatura, a maior parte das representações contra um único parlamentar: o próprio Renato Freitas (PT). Dos 28 processos informados pela Alep, 20 têm como alvo o deputado — mais de 70% do total.
A concentração do grande número de ações contra apenas um único parlamentar aponta para um uso desproporcional do órgão disciplinar e reforça a tese de perseguição política contra o deputado negro.
O histórico dos processos demonstra o acionamento recorrente do Conselho de Ética contra o Renato Freitas por ações sem qualquer relação com quebra de decoro e protegidas por imunidade parlamentar.
Freitas é representado, por exemplo, por denunciar investigações de corrupção na Casa, tecer críticas à letalidade policial no estado e apoiar manifestações em defesa da vida da juventude periférica. Em um dos episódios, Renato foi alvo de processo após denunciar o crime de recebimento de propina confessado pelo ex-presidente da Casa, Ademar Traiano, que firmou acordo com o Ministério Público para não responder criminalmente pelo delito.
Atualmente, Freitas responde a representações por participar de protesto em defesa do jovem Rodrigo Boschen, assassinado por funcionários do mercado Muffato após supostamente furtar uma barra de chocolate.
Sob medida para o perseguir – A aprovação do novo Código de Ética da Assembleia também tem sido alvo de críticas. A Alep funcionou por mais de 170 anos sem um código formal, e a implementação das regras ocorreu justamente em um contexto de intensificação das representações contra Renato Freitas, somado a declarações do presidente da Casa, Alexandre Curi, que, antes do lançamento da norma, frequentemente citou Renato Freitas como exemplo de quem seria julgado e punido.
“Se o Código de Ética tivesse como objetivo melhorar o desempenho da atividade dos parlamentares em prol dos interesses populares, seria uma conquista para o povo paranaense. Mas não. O Código de Ética surgiu justamente para perseguir aqueles que se importam com a ética, com o decoro, com o interesse público, com a coisa pública. Se esse Código de Ética estivesse em vigor em 2023, as denúncias que eu fiz contra o presidente Ademar Traiano, aqui nesta Casa, não poderiam ter sido realizadas”, disse.
Antes mesmo da aprovação do texto, o deputado alertou para o risco de dispositivos vagos e subjetivos, como a previsão de punições por uso de “expressões desrespeitosas”, abrindo margem para interpretações políticas seletivas.
Foi com base nesse entendimento que Renato recebeu uma advertência escrita, ainda em fase de contestação, após utilizar a tribuna para repercutir denúncia do Ministério Público por rachadinha contra Ricardo Arruda, sob a alegação de que a expressão “criminoso contumaz”, usada no discurso, se encaixaria nesse contexto.
Ao mesmo tempo, a defesa aponta ausência de isonomia na aplicação das normas, lembrando que Renato é alvo constante de ofensas como “bandido”, “criminoso”, “maconheiro” e “rei dos maconheiros”, sem reação por parte da Casa.
Para Freitas, o cenário reforça a utilização seletiva e oportunista do Conselho de Ética e do novo Código como instrumentos de contenção política contra o parlamentar.
“Há no ordenamento jurídico a figura da litigância de má-fé. Usa-se do instrumento público tão somente para adquirir um interesse privado e sem consenso com a justiça. Me parece que essa conduta abusiva, que é punida no direito civil, é reiteradamente utilizada como estratégia oblíqua de perseguição política na Comissão de Ética”, afirmou o deputado. (Assessoria)
Foto: Valdir Amaral/Alep