Em Maringá, Ministério Público do Paraná obtém decisão judicial liminar para imediata suspensão de atividades de bar que possam provocar poluição sonora
O Ministério Público do Paraná, por meio da 13ª Promotoria de Justiça da comarca, obteve decisão judicial liminar determinando que um bar deixe de promover qualquer atividade que cause poluição sonora. O pedido cautelar foi feito em ação civil pública ajuizada contra o estabelecimento e seu proprietário, após dezenas de reclamações da população e diversas autuações por conta do ruído provocado pelo bar, que fica em “zona de silêncio”, no Conjunto Habitacional Innocente Villanova Júnior, há 200 metros de um hospital.
O MPPR havia tentado uma solução extrajudicial, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, que, entretanto, não foi cumprido pela empresa, que sequer providenciou as licenças necessárias para seu funcionamento.
A decisão liminar determinou que a empresa e seu responsável abstenham-se imediatamente, de realizar “quaisquer eventos ou atividades com emissão sonora relevante […] enquanto não comprovarem nos autos, por documento oficial atualizado, a existência cumulativa de licença ambiental vigente e alvará de funcionamento válido e eficaz”. Além disso, estabeleceu multa de R$ 50 mil para cada evento que desrespeitar a determinação judicial. (Assessoria)
Foto meramente ilustrativa: Ketut Subiyanto/Pexels