Objetivo é apresentar a vereadores e servidores das casas legislativas municipais metodologia e critérios de avaliação de governança e desempenho adotados pelo TCE-PR na PCA dessas entidades
Nos dias 11 e 12 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, em Maringá, o evento técnico Prolegis – Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais. O objetivo é demonstrar, na prática, como funciona a iniciativa do TCE-PR voltada à análise da governança e do desempenho das 399 câmaras municipais paranaenses no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA) dessas entidades.
As inscrições são gratuitas e estão abertas na área de cursos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal. Dirigido a presidentes de câmaras, demais vereadores e servidores das casas legislativas municipais das regiões Central, Norte e Noroeste do estado, o evento será realizado das 8 às 17 horas, no dia 11; e das 8h30 às 12h, no dia 12; na sede regional da Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio dessa instituição.
Conteúdo – A capacitação tem como foco detalhar a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis); e a Nota Técnica nº 38/2025, por meio da qual foram estruturados os formulários eletrônicos e a metodologia de apuração utilizada para definir o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência definidos pelo TCE-PR.
Também serão temas da capacitação a função fiscalizadora das câmaras em relação ao Poder Executivo municipal, incluindo o julgamento das contas anuais do prefeito a partir do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; o sistema remuneratório no Legislativo e as emendas parlamentares.
Prolegis – A sistemática de avaliação do Prolegis foi implantada a partir da PCA de 2025 das câmaras. No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.
O Prolegis estende ao Poder Legislativo a metodologia de avaliação de políticas públicas que já é aplicada, desde 2022, ao Executivo municipal, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). As áreas atualmente avaliadas nas PCAs dos prefeitos são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.
Próximas cidades – O ciclo de capacitação sobre o Prolegis foi iniciado em Curitiba, no dia 13 de abril. Nos dias 28 e 29 de maio, será realizado em Foz do Iguaçu. Após Maringá, a próxima cidade a receber o evento será Francisco Beltrão, nos dias 13 e 14 de agosto, cujas inscrições serão abertas em breve.
Além das capacitações reunindo grandes plateias, a Coordenadoria de Contas do Tribunal também realizou, nesta quarta-feira (20 de maio), na sede do TCE-PR, uma apresentação a respeito do Prolegis para servidores da Câmara Municipal de Curitiba. A apresentação foi feita pelo auditor de controle externo André Ricardo de Menezes, coordenador do programa.
Foto: Divulgação/TCE-PR