Fiscalizações apontaram falhas assistenciais e falta de especialistas em hospital, que terá 60 dias para regularização
O Conselho Regional de Medicina do Paraná aprovou, em Sessão Plenária realizada no dia 18, o indicativo de interdição ética do Hospital e Maternidade Paulo Fortes, localizado em São Mateus do Sul.
A medida foi tomada após diversas fiscalizações realizadas pelo Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional, que identificaram problemas persistentes relacionados à insuficiência de recursos humanos médicos e à ausência de especialistas presenciais em períodos de funcionamento do serviço.
O CRM-PR acompanha a situação da instituição há muitos anos e, ao longo das fiscalizações, vem apontando a necessidade de adequações para garantir condições mínimas de segurança assistencial à população e de exercício ético da Medicina. Entretanto, os prazos anteriormente estabelecidos para regularização das inconformidades não foram integralmente cumpridos.
Entre os apontamentos feitos pelo Conselho estão a necessidade de presença de médicos especialistas essenciais para o funcionamento adequado do serviço e a recomposição das escalas médicas, de forma a evitar riscos de descontinuidade assistencial.
A instituição terá prazo de 60 dias para regularizar os apontamentos realizados pelo Conselho. Caso as irregularidades persistam, o CRM-PR poderá consolidar a interdição ética dos serviços que permaneçam sem as condições necessárias para o exercício ético-profissional da Medicina.
A interdição ética tem amparo na Resolução CFM nº 2.062/2013, que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício profissional da Medicina em estabelecimentos de assistência médica que não apresentem condições mínimas adequadas para o atendimento à população e para o trabalho médico. (Assessoria)
Foto: Divulgação/CRM-PR