Justiça de Santa Fé concede liminar e obriga Câmara de Munhoz de Mello a colocar denúncia contra o prefeito em votação; um servidor público (acima) foi supostamente isolado e ficou sem funções dentro da prefeitura após as eleições. “Não sou inútil”, escreveu ele antes de cometer ato extremo
A juíza Leila Morgana Cian Liuti, da Vara da Fazenda Pública de Santa Fé, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Munhoz de Mello, Lucas da Silva Bessa, inclua imediatamente na pauta da próxima sessão ordinária (terça-feira, 2) a denúncia por infração político-administrativa protocolizada contra o prefeito Áureo Gomes (Podemos). Trata-se do caso em que um funcionário público alegou ter sofrido assédio na prefeitura daquela cidade e cometeu suicídio. A filha foi à justiça, que concedeu liminar para votar uma Comissão Processante contra o prefeito.
A decisão foi proferida no processo impetrado pela cidadã Heloísa Colombo Gomes. Ela alegou que protocolizou a denúncia com base no decreto-lei nº 201/1967 e que, apesar de a assessoria jurídica da Câmara ter emitido parecer favorável à sua admissibilidade, o presidente vinha se omitindo em pautar o processo para leitura e deliberação do plenário. Em manifestação enviada ao processo, a própria Câmara Municipal de Munhoz de Mello informou que não se opõe ao deferimento da liminar, reconhecendo a existência de pareceres internos que orientavam o processamento da denúncia e confirmando a inércia da presidência da casa.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que o artigo 5º, inciso II, do decreto-lei nº 201/1967 estabelece rito obrigatório e vinculado: o presidente deve determinar a leitura da denúncia na primeira sessão e consultar o plenário sobre seu recebimento. Não cabe ao presidente juízo de conveniência ou discricionariedade sobre o tema. A juíza considerou presentes os requisitos da liminar (fumaça do bom direito e perigo de dano irreparável) e concedeu a medida determinando que Lucas da Silva Bessa promova imediatamente a inclusão da denúncia na pauta da próxima sessão ordinária, a leitura da peça em plenário e a consulta aos vereadores sobre o seu recebimento, nos exatos termos da lei federal.
Foi fixada ainda multa diária de R$ 2 mil (limitada inicialmente a 15 dias), a ser paga pessoalmente pelo presidente em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras sanções. A decisão determina ainda a notificação imediata da autoridade, ciência ao Ministério Público e ao órgão de representação judicial do município, com cumprimento de urgência. O processo segue para sentença após o cumprimento da liminar.
Servidor público por 31 anos, atuando na área de contabilidade, Manoel Gomes, conhecido como Mané, é irmão de um adversário do prefeito eleito e que, segundo consta, após vencer as eleições, tirou as funções exercidas até então pelo funcionário de carreira, que ficou isolado numa sala com mesa e sem computador, sem ter o que fazer, segundo familiares. Ele entrou em estado depressivo e antes do ato extremo em outubro do ano passado escreveu na parede de sua residência: “Eu quero trabalhar não sou inútil”.
À época, Ane Colombo publicou em rede social uma mensagem que Manoel havia compartilhado depois de ter enviado à administração municipal. “Lucas 6,27-38, que fala sobre Amar os Inimigos e a Regra de Ouro. A mensagem central era amar os inimigos, fazer o bem aos que odeiam, e tratar os outros da mesma forma que gostaríamos de ser tratados, o que pode ser resumido na frase ‘Como quereis que os homens vos façam, fazei-lhes do mesmo modo’.”Detalhes da passagem (Lucas 6,27-38): Perdão e Amor ao Próximo: Jesus instrui os ouvintes a amarem os inimigos, bendizerem os que os maldiçoam, e orarem por aqueles que os perseguem. Não Reagir com Ódio: É ensinado a oferecer a outra face a quem bate e não negar a túnica a quem pede o manto. Generosidade: Jesus diz para dar a quem pede e não reclamar bens de quem os tira. A Regra de Ouro: A passagem culmina com a instrução de agir com os outros da mesma maneira que se deseja que eles ajam conosco. Misericórdia: A mensagem também inclui a exortação a ser misericordioso, pois assim como se mede aos outros, assim também seremos medidos. Muitas coisas que posso ajudar quero só o bem da administração. Peço perdão e esmola pela última vez.” Esta foi uma das mensagens pedindo para trabalhar. Ele só queria trabalhar e não deixavam. Estávamos sofrendo há 4 meses. Infelizmente a dor foi maior do que a justiça”.
Foi tentado contato com a prefeitura e com o prefeito Áureo Gomes para, querendo, se manifestar a respeito do assunto, o que, acontecendo, será publicado neste espaço.
Fotos: Arquivo pessoal