PL e PT se unem questionando propostas para governo emprestar US$ 150 milhões junto ao BID
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião realizada nesta terça-feira (9), aprovou duas propostas do Poder Executivo que autorizam a contratação de operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, somando até US$ 150 milhões para investimentos em desenvolvimento econômico e modernização da gestão pública.
O projeto de lei 484/2026 prevê a contratação de até US$ 50 milhões para financiar o Projeto Paraná Empreendedor, voltado à ampliação do crédito produtivo para micro, pequenas e médias empresas. A iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo em todas as regiões do Estado, com atenção ao empreendedorismo feminino, por meio do Programa Banco da Mulher Paranaense, além de estimular a geração de empregos, o aumento da renda e o crescimento econômico.
O outro projeto autoriza a contratação de até US$ 100 milhões para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco III PR). O objetivo é modernizar a administração tributária e financeira estadual, com foco na transformação digital, na adoção de novas tecnologias e na adequação às mudanças previstas pela reforma tributária. A proposta pretende ampliar a eficiência administrativa, qualificar os serviços prestados aos contribuintes e fortalecer a sustentabilidade fiscal do Estado.
Ambas as propostas receberam voto contrário dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Professor Lemos (PT). Na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, as propostas receberam pedido de vista dos deputados Delegado Jacovós (PL) e Arilson Chiorato (PT).
Também do Poder Executivo, foi aprovada emenda de plenário ao projeto de lei 241/2026, que trata da redução dos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Estado. A iniciativa do governo promove uma mudança na forma de cobrança dos exames obrigatórios, que deixam de ser classificados como taxas e passam a ser considerados preço público. Com isso, os valores ficam mais acessíveis: o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60; a avaliação psicológica, R$ 120; e a junta médica especial, R$ 217,02.
Foto: Valdir Amaral/Alep