Entidade presidida por maringense solicita apoio para revisão do entendimento da ANTT sobre plantio em faixa de domínio de rodovias concedidas
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná solicitou ontem o apoio dos deputados federais paranaenses para rever o entendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre o plantio agrícola nas faixas de domínio de rodovias federais concedidas. Em ofício enviado à bancada federal do Paraná, a entidade critica o ofício circular nº 2521/2026 da ANTT, que determina que as concessionárias instalem e mantenham cercas nas faixas de domínio das rodovias em até 30 dias. Segundo a Faep, a medida interrompe um processo de regularização dos plantios agrícolas que vinha sendo construído nos últimos anos por meio de diálogo entre produtores, sindicatos, concessionárias e o próprio Sistema Faep.
A entidade, presidida desde 2024 pelo maringaense Ágide Eduardo Meneguette, destaca que as novas concessões rodoviárias no estado permitiram avanços por meio dos Projetos de Interesse de Terceiro (PIT). Os dados apresentados mostram que na Motiva Paraná mais de 60% das áreas passíveis de regularização já foram formalizadas, o que representa cerca de 1 milhão de metros quadrados; na Via Araucária, aproximadamente 500 mil metros quadrados já foram regularizados; e que na Via Campo, os trabalhos alcançaram cerca de 15% de um universo estimado em 520 quilômetros de áreas utilizadas para plantio agrícola.
Para a Faep, o novo posicionamento da ANTT cria insegurança jurídica para os produtores e coloca em risco um modelo que vinha funcionando de forma consensual, garantindo segurança operacional das rodovias e preservação da atividade produtiva.
O documento ressalta que a medida afeta especialmente os pequenos produtores rurais, que representam cerca de 85% das propriedades do Paraná, muitas delas com menos de 50 hectares. Em diversos casos, o uso da faixa de domínio representa parcela relevante da renda familiar.
Diante desse cenário, a Faep pede que a Bancada Federal do Paraná atue junto à ANTT e ao Ministério dos Transportes para que seja revista a obrigatoriedade de instalação de cercas nos locais onde houver viabilidade técnica para a manutenção dos plantios agrícolas já regularizados. Em julho do ano passado, a Via Araucária, que administra 473 quilômetros de rodovias no Paraná, tornou-se a primeira do Brasil a regularizar, em caráter experimental, áreas de cultivo no trecho de concessão. A medida transforma terrenos ociosos em produtivos, gerando ganhos tanto para os produtores quanto para a concessionária.
Foto: Divulgação/Via Arauc´ria