TJPR julgou quase 125 mil processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres desde 2024

Em pouco mais de dois anos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgou quase 125 mil processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O levantamento considera o período entre janeiro de 2024 e maio de 2026. Neste intervalo, também foram julgados na Corte paranaense 2,7 mil processos de feminicídio. 
 
“Há um compromisso do Poder Judiciário com a tutela efetiva das mulheres em situação de violência doméstica, garantindo uma resposta célere e qualificada a demandas de extrema gravidade social”, destaca a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPR, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari. 
 
Desde 2024, ainda foram concedidas cerca de 122,5 mil medidas protetivas de urgência. Elas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger a integridade ou a vida de adolescente ou mulher em situação de risco. Alguns exemplos de medidas protetivas em favor da vítima são as que determinam ao agressor a proibição de contato, proibição de aproximação, afastamento do lar e proibição de frequentar lugares pré-determinados. 
 
“As medidas protetivas de urgência são instrumentos essenciais de proteção imediata da mulher em situação de violência, atuando de forma decisiva para interromper o ciclo de agressões e preservar vidas”, ressalta a coordenadora da Cevid. 

Câmara especializada – A primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher começou a funcionar no TJPR em agosto de 2025. A nova estrutura da Corte paranaense promove celeridade processual em matérias do tema, além de garantir especialização no julgamento desses casos. A câmara reforça o compromisso de adotar um olhar diferenciado no combate ao grave problema da violência de gênero. 
 
No ano passado, o tribunal também promoveu a Operação Audiência em Dia, iniciativa realizada para reduzir a fila de audiências nas varas que possuem processos relacionados à violência doméstica. 
 
Avanços tecnológicos – Em parceria com outros órgãos públicos como a Secretaria da Segurança Pública do Paraná, Polícias Penal, Civil e Militar, a Cevid do TJPR participou do desenvolvimento do programa de Monitoração Eletrônica Simultânea. 
 
O projeto, com implementação iniciada no segundo semestre de 2025, utiliza a tecnologia de geolocalização para identificar a aproximação do agressor à área onde se encontra a vítima. Caso o limite de segurança seja ultrapassado, são gerados alertas imediatos tanto para a vítima quanto para os órgãos de segurança competentes. 

Já o aplicativo “Salve Maria”, também destinado especialmente às mulheres com medida protetiva de urgência ativa, permite o acionamento rápido dos serviços de segurança pública, proporcionando maior agilidade e eficiência no atendimento. 

“Essas ações de ampliação tecnológica, de fortalecimento da formação e de reconhecimento institucional evidenciam que estamos avançando de maneira integrada, responsável e estratégica. Trata-se de um compromisso que transcende o âmbito jurídico: é social, humano e urgente”, ressalta a desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari. (Assessoria)

Foto: Divulgação