MP instaura inquérito para apurar concessão de diárias em viagem de comitiva de 19 vereadores de Alto Paraná a Brasília

De Alex Fernandes França, no Jornal Noroeste:

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Paraná, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de diárias pagas a uma comitiva formada por servidores públicos e agentes políticos do município durante uma viagem realizada a Brasília (DF), em fevereiro de 2026.

A portaria nº 0002.26.000066-2, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Carvalho Cavalcante Oliveira dia 23, foi motivada por uma notícia de fato de origem anônima que aponta possível concessão de diárias em volume considerado excepcional, com alegada onerosidade atípica aos cofres públicos e eventual desvio de finalidade.

É importante destacar que a instauração do inquérito civil não representa conclusão pela existência de irregularidades, tampouco implica responsabilização dos investigados. O procedimento tem natureza investigativa e busca reunir documentos e informações para verificar se houve ou não eventual violação à legislação.

O que será apurado – Segundo a portaria, o objeto da investigação é verificar possível irregularidade na concessão de diárias destinadas a uma comitiva de 19 pessoas que participou de compromissos em Brasília durante o mês de fevereiro deste ano.

Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão: eventual extrapolação dos limites legais para concessão das diárias; justificativa do interesse público da viagem; compatibilidade entre as funções exercidas pelos participantes e os objetivos da missão oficial; comprovação das atividades realizadas durante o período da viagem; prestação de contas e documentação comprobatória das despesas. Leia mais.

Foto: Reprodução/Alex França

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