Partido do senador Sergio Moro perde mais uma tentativa de censurar Ratinho Junior e Sandro Alex na Justiça Eleitoral

A juíza Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, vetou nesta sexta-feira mais uma tentativa do PL de Sergio Moro de censurar vídeos e publicações do governador Ratinho Junior (PSD) e de Sandro Alex (PSD). O novo pedido alegava que uma publicação do governador com collabs anunciando investimentos em pavimentação em Ponta Grossa configurava finalidade promocional, o que foi rejeitado pela sentença.

O PL queria tirar do ar o vídeo que o governador anuncia R$ 50 milhões para pavimentação urbana na cidade dos Campos Gerais. O vídeo foi gravado após uma reunião com os deputados estaduais Marcelo Rangel, Mabel Canto, Márcia Huçulak e Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, e o deputado federal Sandro Alex, pré-candidato do PSD ao Governo do Paraná.

Ratinho Junior e Sandro Alex defenderam que o vídeo não contêm pedido de voto ou referência ao pleito. Além disso, ele foi veiculado inteiramente fora do período vedado de três meses que antecedem a eleição, ainda em junho.

“A circunstância de a peça publicitária ter sido gravada nas dependências da sede do governo estadual não basta. Isso porque o gabinete do governador é, por natureza, local de exercício da função administrativa, e reuniões com parlamentares para tratar de investimentos e políticas públicas integram a rotina do cargo. No caso, o ato retratado no vídeo era institucional”, afirma o despacho da juíza.

“A presença de agentes políticos aliados – inclusive de alguém que é, em paralelo, pré-candidato – não transforma automaticamente o vídeo em peça eleitoreira, sobretudo porque não há qualquer menção ao pleito eleitoral ou à qualidade de pré-candidato do representado”, complementa. “Ademais, em relação especificamente ao representado Sandro Alex, sua presença, enquanto parlamentar (deputado federal), justifica-se pela dinâmica política de destinação de recursos para sua região de atuação, não convertendo o anúncio institucional em ato de campanha ou pré-campanha”.

Nova derrota – Anteriormente, o PL já tentou impedir que o governador concedesse entrevistas e fizesse manifestações públicas sobre seu pré-candidato à sucessão estadual, mas a Justiça entendeu que não havia qualquer irregularidade.

O PL também tentou retirar do ar publicações nas redes sociais de Sandro Alex e de outros perfis que relatam a participação dele no trabalho para viabilizar a construção da Ponte de Guaratuba. Novamente, a Justiça Eleitoral negou os pedidos e reconheceu que as manifestações estavam dentro dos princípio da liberdade de expressão. (C/ Assessoria)

Foto: Arquivo