Assembleia vota projetos sobre fraldários acessíveis e direitos de pacientes menores de idade na sessão plenária de segunda-feira

As deputadas e os deputados estaduais analisam, na próxima semana, projetos voltados à acessibilidade, à saúde e aos direitos de crianças e pessoas com deficiência. Entre os destaques da pauta estão a criação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação e a garantia do acompanhamento de pacientes menores de idade por ambos os pais durante consultas médicas. A sessão plenária de segunda-feira (20) está marcada para as 14h30.

Começa a ser votado em Plenário o projeto de lei 265/2022, que determina a disponibilização de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação no Paraná. A estrutura deverá atender crianças, idosos e pessoas com deficiência, com bancada ou maca em tamanho adequado, inclusive para adultos, além de lavatório e equipamentos para higienização das mãos. A medida alcança espaços como shopping centers, supermercados, hipermercados, cinemas, estádios, ginásios, casas de espetáculos, casas de festas e estabelecimentos similares. A proposta é assinada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo.

Também em primeiro turno está o projeto de lei 615/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que assegura a pacientes menores de idade o direito de serem acompanhados por ambos os pais ou por responsável durante consultas em hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada do Estado. A proposta determina que as instituições ofereçam condições para a permanência dos acompanhantes durante o atendimento médico. A exceção ocorre quando a presença puder colocar em risco a vida do paciente, situação em que o médico responsável deverá apresentar justificativa por escrito.

Outro item da pauta é o projeto de lei 637/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que altera a Lei Estadual nº 18.381/2014 para estabelecer que os contratos de gestão tenham prazo de 20 anos, podendo ser modificados durante sua execução mediante acordo entre as partes.

Em segundo turno, retorna à votação o projeto de lei 64/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que cria a Campanha Permanente de Aconselhamento Genético no Paraná. A iniciativa busca ampliar o acesso da população à orientação sobre doenças hereditárias e riscos reprodutivos, incentivar consultas pré-concepcionais e promover ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças genéticas, fortalecendo a atenção às pessoas com doenças raras no Estado.

Turno único – O projeto de lei 1027/2023 é um dos quatro itens em turno único. A proposta, do deputado Tercilio Turini (MDB), dá o nome de Mário Altomani ao futuro viaduto da PR-444, entre os quilômetros 34 e 36, na altura da Estrada Vitória do Meio, em Mandaguari. Pioneiro do município, Altomani contribuiu para a construção da Paróquia Bom Pastor e para o desenvolvimento da comunidade local.

Completam a pauta três projetos de concessão de título de utilidade pública: o do deputado Samuel Dantas (PL), ao Instituto Um Novo Tempo de Cura, de Curitiba (PL 174/2026); o do deputado Arilson Chiorato (PT), ao Instituto Cultural Gabriela Valentina, também de Curitiba (PL 306/2026); e o do deputado Marcio Pacheco (REP), à Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (ACDSV), com sede em Maringá (PL 418/2026).

Inclusão digital 60+ – Com foco especial nas pessoas com 60 anos ou mais, a Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promoverá, entre os dias 22 e 24 de julho, o Curso Básico de Celular do Programa de Inclusão Digital e Social. A iniciativa busca ampliar o acesso à tecnologia e à informação, capacitando os participantes para o uso das principais funcionalidades dos dispositivos móveis.

O curso pretende contribuir para a inclusão digital, promover a autonomia no uso da tecnologia e facilitar o acesso a serviços e informações no ambiente digital. A atividade é realizada em parceria com a Celepar e o Sindilegis-PR. As inscrições podem ser feitas no site da Escola do Legislativo. 

Transmissão – A sessão plenária da próxima segunda-feira (20) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo. (Assessoria)

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