Segundo a candidata ao Senado, proposta protege os animais, fortalece a indústria e gera emprego e renda com uma produção cada vez mais responsável e sustentável
A deputada federal e candidata ao Senado Gleisi Hoffmann apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.795/2026, que proíbe a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea quando destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior. A proposta mantém autorizadas apenas as exportações para fins de reprodução, melhoramento genético, pesquisa científica, conservação de espécies, animais de companhia e material genético.
Segundo Gleisi, o projeto busca fortalecer a proteção ao bem-estar animal sem comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro. A parlamentar lembra que o Brasil é líder mundial na exportação de carne processada, inclusive para mercados que hoje também recebem animais vivos. “Agregar valor aqui dentro significa gerar mais empregos, ampliar a arrecadação, fortalecer a indústria nacional e, ao mesmo tempo, eliminar uma prática que causa sofrimento aos animais e prejudica a imagem da pecuária brasileira”, afirmou.
Defensora histórica da causa animal, Gleisi já apresentou outras iniciativas voltadas ao tema, entre elas a proposta de criação de um Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais. Para a deputada, a nova medida representa mais um passo na construção de uma política pública que concilie desenvolvimento econômico com respeito aos animais.
“É uma proposta que protege os animais, fortalece a indústria brasileira, gera mais emprego e renda no país e reafirma o compromisso do Brasil com uma produção cada vez mais responsável e sustentável”, afirmou, reforçando que o projeto alia proteção animal, segurança jurídica e fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
A proposta prevê sanções para quem descumprir a legislação, com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, além da apreensão dos animais, suspensão ou cassação da autorização para exportar e impedimento de contratar com o poder público.
Na justificativa, Gleisi sustenta que o projeto tem respaldo no artigo 225 da Constituição Federal, que determina ao poder público impedir práticas que submetam os animais à crueldade, além da competência da União para legislar sobre comércio exterior. (Assessoria)
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