Decisão da Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral manda Moro retirar post que copiava redes sociais de Sandro Alex
A juíza Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mandou a equipe de Sergio Moro apagar o post com IA que copiava uma publicação de Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB) nas suas redes sociais. De acordo com o despacho de ontem, a publicação não respeita as resoluções do TSE sobre o tema e faz apropriação indevida e não autorizada da cena da chapa governista, induzindo o eleitorado a erro.
O vídeo feito pela equipe de Sandro Alex e Rafael Greca na sexta-feira fazia referência a uma ligação do “futuro do Paraná”, no qual os candidatos a governador e vice-governador interagem em uma ligação. O post copiado por Moro um dia depois, no sábado, tinha o mesmo começo, inclusive com a mão de Rafael Greca.
“A norma eleitoral visa a resguardar a transparência, a lealdade informacional e a higidez do debate político, assegurando ao eleitorado o pleno conhecimento sobre a natureza sintética ou manipulada do conteúdo que consome, prevenindo a indução a erro ou a assimilação não consciente de mídias alteradas por inteligência artificial”, diz a juíza no despacho.
Sobre a falta de referência de IA, a juíza complementa a decisão: “a simples sinalização genérica promovida pela própria plataforma digital (“Informação de IA”) tampouco supre a obrigação legal, que recai sobre o responsável pela divulgação e deve detalhar o escopo e a tecnologia empregada”. Pela decisão, Moro tem 24 horas para remover a publicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. (C/ Assessoria)
Foto: Assessoria
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